Pedido prestações de auxilio reclusão atrasadas
Há
17 anos
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Boa Tarde!
Algum colega poderia exclarecer uma dúvida? É possível requerer prestações atrasadas do auxilio reclusão, no caso em questão, o réu ficou recluso por um ano e quatro meses e seus dependentes nunca receberam o referido benefício. Agora em condicional, ele poderá reclamar esses atrasados? Como proceder? Ação contra o INSS, Estado?
Antecipadamente grata.
Ana Paula
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Respostas
Se houve o requerimento administrativo e este foi negado é possível atraves de ação judicial requerer os atrasados, porém se não ouve o requerimento não há de se falar em atrasados pois o INSS não sabia da situação do recluso e portanto não pode ser penalizado por negligencia de quem deveria requerer o benefício.
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Há 11 anos
