Pensão, dá direito a 13º ?
Boa Noite!
Estou separada de corpos a quase 4 meses, após 16 anos. Temos dois filhos juntos e entramos em um acordo sobre a pensão...Mas não sei se meus filhos tem direito ao 13º.Como funciona esta questão?
Obrigado Patricia Mara
A reposta mais acertada está contida na sentença ou termo de audiencia onde ficou definido o pagamento da pensão. veja que o que vale é o que ficou ali previsto. Em alguns acordos fica estipulado o pagamento dos alimentos com base na remuneração ou mesmo no salário do alimentante, neste caso é devido o 13 salário, pois de tudo que ganhar, incidirá o desconto. porém, existe acordo em que o valor dos alimentos fica definido com base no salário mínimo mensal (ex. 30%, 40%, 50% do salário mínimo mensal, etc....) nesse caso, ficou amarrado um valor fixo mensal. portanto colega, preste atenção no termo da audiencia.
