IPTU PAGO, COMO TIRAR NOME DA DIVIDA ATIVA

Há 17 anos ·
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BOM... ACABEI DE ADQUIRIR UM IMOVEL QUE TINHA DEBITOS FISCAIS IPTU, ESTAVA EM EXECUÇÃO FISCAL, PAGUEI TODOS OS DEBITOS JUNTO A PREFEITURA DE MINHA CIDADE, MINHA DUVIDA É: COMO FAÇO PARA informar ao juizo que o debito já foi pago e pedir a baixa do processo o arquivamento extinção DO MESMO, JÁ QUE ESTÁ PAGO.

3 Respostas
Alan- Adv
Há 17 anos ·
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Se há execução fiscal em curso, como cita, deverás atravessar uma petição, nos autos, apregando os respectivos comprovantes e, requerendo, em razão do pagamento, a extinção do feito (art. 156 I do CTN).

Vale dizer também que, necessário a constituição de adv, já que existe a execução.

Emerson Velasquez
Há 17 anos ·
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Prezado Wallace_1, concordo com o colega Alan. Pois, como vc mesmo informou existe uma execução fiscal em andamento. portanto, o procedimento é esse que o Nobre colega Alan informou.

Abraços

Emerson Velasquez [email protected]

Orlando Oliveira de Souza_1
Há 17 anos ·
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Prezado wallace-1,

É bem verdade que é do adquirente o ônus dos tributos nessa situação, porém pergunto, a dívida de quem era??

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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