O crime por formação de quadrilha está especificado no art. 288 do CP e prevê reclusão de 1 a 3 anos. Se houver o emprego de arma, a pena poderá ser dobrada, como estabele o parágrafo do mesmo artigo. A fiança, se cabível, é uma decisão do juiz e o valor está previsto no art. 325 do CPP.