ACORDO EXTRAJUDICIAL PENSÃO ALIMENTICIA
Bom dia queridos,
estou com uma dúvida, existe um documento de acordo extrajudicial de pensão
alimentícia?
Preciso formalizar um documento em que é definido o valor acordado entre eu e meu
ex marido quanto aos valores que serão pagos a partir de então.
Att:
Paula Souza
Com a devida vênia à responsta dada pelo colega Rodrigo, discordo quanto ao fato de ser possível executar o contrato extrajudicial. O mesmo não tem força executória. Para executar eventuais dívidas decorrentes de contrato extrajudicial, primeiramente, o credor deverá manejar uma ação monitória. É um processo demorado, pois o deveror tem, ainda, o direito de embargar a ação, etc. Aconselho, portanto, que este acordo seja homologado pelo juiz. Pois aí, sim, o mesmo terá força executiva. Abraços.
Título executivo extrajudicial pode embasar ação de execução de alimentos? http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2263
Os entraves processuais em ação de alimentos, execução e o novo Código de Processo Civil http://www.domtotal.com/pdf/temas_juridicos/241.pdf
A execução de alimentos e as alterações do processo de execução do Código de Processo Civil http://jusvi.com/artigos/36227
Não tenho agora jurisprudência mas lembro que tenho em algum lugar pois já executei desta forma. O entendimento é que após a citação para pagamento em 3 dias não cabe prisão civil e sim penhora de bens.
Espero que os artigos possam modificar vosso entendimento.