ACORDO EXTRAJUDICIAL PENSÃO ALIMENTICIA

Há 17 anos ·
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Bom dia queridos,

estou com uma dúvida, existe um documento de acordo extrajudicial de pensão

alimentícia?

Preciso formalizar um documento em que é definido o valor acordado entre eu e meu

ex marido quanto aos valores que serão pagos a partir de então.

Att:

Paula Souza

10 Respostas
Rodrigo Martins ... [email protected]
Há 17 anos ·
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Existir existe, porém é você que deve confeccionar ele como se fosse um contrato, para sua segurança, peça assinatura de duas testemunhas que poderá executar ele em caso de inadimplência.

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Obrigada pela informação!

É necessário a assinatura do advogado?

O que mais deve conter o doc?

Att

Rodrigo Martins ... [email protected]
Há 17 anos ·
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Não necessariamente deve ter assinatura do advogado, porque não homologa um acordo em juízo ou no cartório?

Geraldo da Silva
Há 17 anos ·
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Com a devida vênia à responsta dada pelo colega Rodrigo, discordo quanto ao fato de ser possível executar o contrato extrajudicial. O mesmo não tem força executória. Para executar eventuais dívidas decorrentes de contrato extrajudicial, primeiramente, o credor deverá manejar uma ação monitória. É um processo demorado, pois o deveror tem, ainda, o direito de embargar a ação, etc. Aconselho, portanto, que este acordo seja homologado pelo juiz. Pois aí, sim, o mesmo terá força executiva. Abraços.

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Me confundi agora!

tem valor legal esse acordo com firma reconhecida ?

Ou

esse acordo nunca valerá?

Geraldo da Silva
Há 17 anos ·
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Tem valor legal, sim. Mas, se por exemplo, o pagador da pensão alimentícia deixar de pagá-la, o procedimento de cobrança é mais demorado e custoso. Por isso, desaconselho acordos extrajudiciais de estipulação de pensão de alimentos.

smj.

Rodrigo Martins ... [email protected]
Há 17 anos ·
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Título executivo extrajudicial pode embasar ação de execução de alimentos? http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2263

Os entraves processuais em ação de alimentos, execução e o novo Código de Processo Civil http://www.domtotal.com/pdf/temas_juridicos/241.pdf

A execução de alimentos e as alterações do processo de execução do Código de Processo Civil http://jusvi.com/artigos/36227

Não tenho agora jurisprudência mas lembro que tenho em algum lugar pois já executei desta forma. O entendimento é que após a citação para pagamento em 3 dias não cabe prisão civil e sim penhora de bens.

Espero que os artigos possam modificar vosso entendimento.

Núbia de A.
Há 14 anos ·
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Boa Tarde!

Só para esclarecer!

O Acordo extrajuducial poderá ser feito, e é necessário autenticar em cartório?

Fico no aguardo

Obrigada

Núbia

rainbow
Há 14 anos ·
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Mas se todos estão de acordo com o valor a ser pago (essa é a parte mais dificil), façam em Juizo...petição conjunta (por adovogado) requerendo ao JUiz a homologação do acordo....se nao puderem pagar, procurem defensoria....assim, em caso de nao pagamento, já se executa.

smj

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Autenticacao em cartorio, nao serve pra nada, somente homologacao pelo juiz.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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