Depósito de Aluguel
Senhores,
Aluguei uma loja comercial numa comunidade pelo prazo de 4 anos com contrato e reconhecimento de firma de ambos. O locatário apressou-se em dar três meses de depósito para assegurar o imóvel. Nesse momento disse-lhe que o imóvel, na realidade, estava à venda e que se por ventura algum comprador surgisse no período de locação, que ele então entregaria o imóvel. Foi aceito sem contestação. Três meses depois surgiu um comprador. Levei o caso até o locatário que, em meio a um nervosismo insensato pois a loja ainda não havia sido inaugurada e ele gastou menos de R$500,00 (quinhentos reais) com alguma melhoria, disseram-me, o locatário e sua mulher, que para deixarem o imóvel, eu teria que pagar-lhes um valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) por quebra de contrato. Ora, eu disse a eles que não havia esta cláusula no contrato e eles disseram que quando não tem é porque é automático. Como eu não queria me alongar no assunto e como eles estavam pagando em dia mesmo com a loja fechada, optei por encerrar o assunto e deixá-los no imóvel.
Em 03 de Dezembro de 2008, quando após eu ter tentado de várias maneiras falar com o locatário a respeito do aluguel de 30 de Novembro de 2008, já com três dias de atraso e minhas contas todas atrasadas, pois havia lhe falado que eu dependia do pagamento em dia para saldar minhas dívidas, o mesmo me veio com uma resposta que eu já esperava. Disse ele que como o movimento aqui nesta comunidade era muito ruim e que, de certa forma, ele estava sendo lesado, que ele iria entregar o imóvel em 15 de Janeiro de 2009. Por esta razão ele deixou de pagar o mes de Novembro. Aí foi minha vez de exigir deles R$20.000,00 por quebra de contrato. Nesse momento os senhores podem imaginar o que eu ouvi. Desde besta até outras palavras baixas. Como já deu para perceber que adoram levar vantagem em tudo, minha pergunta é: Eles têm o direito de permanecer no imóvel pelos três meses de depósito que deram inialmente ou tem que sair imediatamente? Detalhe: Nem a energia estão pagando e estão faturando por conta do Natal e Ano NOvo, enquanto eu vou amargando com minhas dívidas.
Antecipadamente grato pela resposta,
José Antonio
Moro a cinco meses de aluguel, paguei um mês de depósito,no dia 10/12 venceria o aluguel, no dia 11/12 a proprietária me pediu para que eu desocupasse a casa o quanto antes, como eu tinha o depósito não paguei o aluguel e vou fazer a mudança 24/12/08. Tenho que pagar pelos 14 dias, ou a lei me assegura esses dias para a procura de uma nova casa?
Bom dia a todos!!!
Na data de 03/10/10 aluguei um imóvel ( locatário ) por R$600,00 p/ mês, já incluso taxa CEDAE ( água ) e o locador colocou no contrato uma cláusula onde consta que foi pago por mim um depósito no valor de R$1800,00 ( referente a 3 meses de aluguel ) e que este depósito seria para custear futuras reformas e quitações de pendências ( caso hajam ) e que, de forma alguma, este valor poderia ser devolvido ou usado para abater futuros aluguéis. Ressalto que não foi feita qualquer vistoria no imóvel antes da locação. Ainda consta, em outra cláusula, que o contrato vale pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período e que eu não preciso pagar multa por rescisão contratual, podendo desocupar o imóvel a qualquer momento.
As minhas dúvidas são as seguintes:
Eu desejo desocupar o imóvel no final de dezembro ou início de janeiro, pois eu a minha família não nos adaptamos a cidade e voltaremos para MG. 1ª ► Terei que pagar algum tipo de multa? Se tiver, como seria esta situação?
2ª ► Tenho direito de receber o depósito pago como garantia caso o imóvel esteja em perfeitas condições e com os aluguéis e outras contas em dia? Tenho os comprovantes. Se tiver, seria útil eu tirar algumas fotos ou filmar o imóvel para me resguardar? Como devo proceder para receber a quantia? Tenho de avisá-lo por correspondência com AR antecipadamente e caso ele se negue a pagar, entro com uma ação no Juizado Especial?
Desde já agradeço a quem puder me orientar.
Obrigado!!!
