calculo de pena
gostaria de saber quanto tempo meu namorado tem que cumprir ele foi preso dia 04/5/2006 pegou 4 anos reicidente trafico
Cara Gilceli.
Seu marido foi condenado por atentado violento ao pudor em face de criança menor de 14 anos e ainda com aumento de pena pela qualidade de parente da "vítima". Esse tipo de crime é considerado hediondo e sendo assim há um tratamento mais rigoroso com relação à progressão de regime ou mesmo outros benefícios, caso venha a iniciar o cumprimento da pena quando esta se tornar definitiva (após o resultado do recurso). Se condenado em definitivo, ficará, inicialmente, preso em regime fechado (presídio) por, pelo menos, 2/5 do total da pena (faça o cálculo). Para ter direito à progressão para o regime semi-aberto, terá que ter bom comportamento carcerário e ter cumprido os 2/5 do total da pena definitivamente imposta após o recurso. Neste regime, poderá ter acesso ao lado de fora da cela, mas sem sair do presídio, todavia, terá direito a algumas saídas curtas ao longo do ano. Poderá alcançar o livramento condicional e assim terminar o cumprimento da pena em casa, quando atingir 2/3 do total.
Espero ter ajudado
Lenna.
Esse tipo de crime é considerado hediondo e sendo assim há um tratamento mais rigoroso com relação à progressão de regime ou mesmo outros benefícios.
Ficará, inicialmente, preso em regime fechado (presídio) por, pelo menos, 2/5 do total da pena (faça o cálculo). Para ter direito à progressão para o regime semi-aberto, terá que ter bom comportamento carcerário e ter cumprido os 2/5 do total da pena. Neste regime, poderá ter acesso ao lado de fora da cela, mas sem sair do presídio, todavia, terá direito a algumas saídas curtas ao longo do ano. Poderá alcançar o livramento condicional onde terminará o cumprimento da pena em casa somente quando atingir 2/3 do total.
Espero ter ajudado.
Cara Patrícia.
Se seu namorado cometeu o delito antes de 29/03/2007, com certeza terá direito à progressão de regime cumprindo apenas 1/6 da pena.
A Lei de crimes hediondos previa regime integralmente fechado, ou seja, sem qualquer direito à progressão de regime. Todavia, esta regra foi duramente combatida nos Tribunais do País, tendo sido declarada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal.
O legislador, todavia, após essa declaração de inconstitucionalidade, editou norma - Lei 11.464/07 - que alterou a Lei de crimes hediondos, determinando então a partir de 29/03/2007 que para esses crimes a progressão deveria respeitar 2/5 ou 3/5 (para reincidentes).
Assim, como a Lei mais grave não atinge delitos praticados antes de sua criação e a regra anterior "caiu", os Tribunais estão aplicando a regra geral de 1/6, que é a aplicada normalmente para crimes comuns.
Espero ter ajudado.
oi alexandre. faz 10 dias que o meu irmão foi pego com 8 buchas, não sei se era maconha ou cocaina, e 20,00 reais. ele estava em uma praça conversando com um amigo as 11:00hrs da manhã,quando abordarão ele e acharão as porcaria.é estranho pq o outro menino nem revistado foi,por isso ele diz que foi armação. ele é réu primario,tem residência fixa estuda, trabalha des dos 15 anos disse no depoimento que era p/ o uso dele. mas nada adianto, ele apanho muito esta sendo acusado por trafico,foi coagido a assinar papéis onde assumia vender drogas o problema é que agora ja não tem marcas p/ prova q ele apanho. o advogado até agora não foi falar com ele ele fez o pedido de liberdade provisória, o promotor aceitou mas a juiza não. agora ele entrou com o pedido p/ o hc, somos de paranaguá,mas o pedido vai p/ curitiba. acho q pro procurador geral decidi gostaria de saber quais são as possibilidades dele libera meu irmão? tem como descaracteriza para uso e não trafico? qual pode ser a pena dele? o advogado disse que tem erros no processo.os propios policiais que prenderam, forão testemunhas e peritos da droga. isso pode?se não pode o flagrante pode ser quebrado? estou achando o advogado desinteressado,pois a decisão da juiza saiu na segunda, ja é quarta e ele ainda não emcaminhou o pedido do hc p/ curitiba.
POR FAVOR ANALIZE PARA MIM.PELAS INFORMÇÕES QUE EU PASSEI,E ME DE SUA OPNIÃO. MUITO GRATA
Natália.
Boa pergunta... Sua questão poderia gerar uma bela dissertação, pois o tema é bem discutido na doutrina. Entenda inicialmente que o tráfico é sim considerado crime hediondo e sendo assim submete o condenado às imposições da Lei de Crimes Hediondos, onde o tratamento é mais rigoroso para a concessão de quaisquer benefícios. Já com relação à associação, entendo pessoalmente que não é crime hediondo, mesmo porque a própria lei apenas cita o tráfico ilícito de entorpecentes como delito hediondo e, na literalidade da palavra, associação ao tráfico não é tráfico. Tráfico é comercio ilegal! Havia um enunciado seguido pelo Tribunal de Justiça aqui do Rio que determinava que o delito de associação não era considerado crime hediondo e sendo assim todos os benefícios deverão ser alcançados em face da Lei geral, sem imposições mais rigorosas da Lei de Crimes Hediondos.
fran_1
Os flagrantes de tráfico são sempre assim... De qualquer forma, o momento de provar a inocência de seu irmão e desclassificar a conduta para uso de drogas é durante o processo, ou seja, nas audiências e diante do Juiz. Seu advogado deverá juntar documentos, intimar testemunhas de que ele não é traficante e atacar os defeitos do flagrante por via do habeas corpus. Todos os depoimentos na delegacia deverão ser repetidos na frente do Juiz, pois o que ocorre lá só vale para a instauração do processo e para a prisão em flagrante, ou seja, o que ocorre na polícia (como a confissão a base de tortura) não vale para uma condenação.
ALEXANDRE ...POIS BEM SE ASSOCIAÇAO NAO É CRIME HEDIONDO COMO FAÇO AS CONTAS PRA SABER QUANTO MEU MARIDO VAI TER QUE FICAR PRESO ?vc pode me ajudar ele pegou 7 anos no trafico e 5 na associaçao ... quando nao é hediondo puxa 1/6?pq nao entendo se ele tem q puxar 2/5 do total da pena ou separado?me ajude ...obrigada pela atençao...deus te abençoe.
oi GILCELI sobre sua pergunta regime fechado nao quer dizer que seu marido nao possa ter visitas ..pelo contrario podera ter visitas de esposas ,filhos etc normal..ele nao ficara trancado isolado nao ta ...ficara com outros presos normal ,,regime fechado significa sem direito a saidinha de natal etc ...espero ter ajudado ..sei que a pergunta nao foi pra mim.
Fran_1
Sem ver o processo não há como afirmar a pena exata de eventual condenação, mas saiba que o crime do art. 33 da lei Anti Drogas tem pena mínima de 05 anos, podendo chegar a 15. O regime inicial é fechado, podendo passar para o semi aberto com o cumprimento de 2/5, se for primário. É considerado crime hediondo...
Lute com todas as suas forças para provar que ele era apenas viciado e que as drogas eram para consumo próprio, o que possibilitará a absolvição da acusação de tráfico. Toda e qualquer prova testemunhal, documental (declarações de pessoas) ou mesmo uma perícia nele, feita por médico, atestando que era viciado ajudará com certeza.
Em último caso, se ficar provado no processo que ele não era grande traficante, não estava ligado à organização criminosa, não se dedicava reiteradamente ao tráfico, era primário, de bons antecedentes etc. poderá ter sua pena diminuída de 1/6 a 2/3. Normalmente, para esses traficantes as condenações variam entre 02 anos a 03 anos.
Lembre-se que existe o livramento condicional, onde ele alcança a liberdade e termina de cumprir o restante em casa. Necessitará do cumprimento de 2/3 do total da pena imposta na sentença, mas só se tiver bom comportamento carcerário.
espero ter ajudado
