Alexandre meu namorado esta preso desde o dia 15/09/2007 foi condenado no dia 18/08/2008 há 5 anos e 4 meses no artigo 157, ele ñ é reincidente, sei que já tem o direito de ir pra um regime melhor. A minha pergunta é: o advogado que tem no presidio pode dar entrada no pedido de semi aberto? e ou meu namorado que tem que pedir para que o advogado (do presidio) de entrada no pedido? qnt tempo ele tem que ficar no semi aberto pra ter direito a ir pro regime aberto?

Elisabete.

Se se namorado foi condenado a 05 anos e 04 meses isso representa 64 meses. Como o roubo, mesmo com causa de aumento, não é crime hediondo, poderá requerer a transferência para o semi aberto quando completar 1/6 da pena, ou seja, +- 11 meses. Esse pedido poderá ser feito por qualquer advogado ou qualquer defensor público.

Espero ter ajudado [email protected]

Alexandre como ele já faz 1 ano e 3 meses que ele esta preso, teria um certo prazo pra que ele já estivesse no semi aberto? suponhamos que tenha sido dado a entrada nesse pedido em outubro de 2008 tem como sabermos mais ou menos qnd ela entraria no semi aberto?

Boa tarde Letícia.

O condenado por tráfico, infelizmente, se encaixa na Lei de Crimes Hediondos. Sendo assim, terá que cumprir ao menos 3/5 do total da pena, já que é reincidente, para ter acesso à progressão para o semi aberto. Para ter acesso ao livramento condicional, onde terminará o cumprimento da pena em casa, terá que cumprir a metade da pena, já que é reincidente. Se ele for reincidente específico em crimes de tráfico, não terá direito ao livramento condicional.

Espero ter ajudado [email protected]

sim Doutor, fiquei sabendo hoje que já foi feito um pedido de progressão mas foi negado porque ele não estava trabalhando. Fui informada por um advogado que se ele tiver uma carta de proposta de emprego, ele pode conseguir a progressão para o regime aberto, já que possui bom comportamento. É verdade? obrigada!

Cristina.

Sim, ajuda muito.

Alexandre,meu marido foi preso em 1999 no atigo 157 e condenado a 5anos e 4 meses,cumpriu 1e 8meses mas fugiu guando estava no semi-aberto.Ele passou 9anos na rua ,em dezembro de 2007 ele foi recapturado agora se encontra no regime fechado a 1ano e 1 mes.Ele nao e reincidente e nao tem outros antescedentes.Gostaria de saber se ele tem direito ao induto de natal dado pelo governo em dezembro de 2008.

Kesia.

Pelo que me parece, seus cálculos estão errados, pois na verdade seu marido não ficou 9 anos na rua. Refaça os cálculos e você verá isso. Se tivesse ficado mesmo 9 anos foragido, teria direito a não ser mais recapturado, pois o direito de punir do Estado teria sido alcançado pela prescrição.

obrigada pelos esclarecimentos!

Na verdade a pena dele prescrevia em setembro de 2008 e ele foi recapturado em dezembro de 2007.Portante ele ficou na rua 7 anos,mesmo assim gosatria de saber se ele tem o direito ao indulto de natal.Ele nao teve nenhuma falta grave nos ultimos 12 meses e nao e reincidente ,tem bom comportamento.

Alexandre antrei no site do tribunal de justiça e no processo do meu namorado tem uma parte que diz assim: Recursos da parte: data 24/10/2008 tipo apelação criminal recorrido por réu depois em andamentos do processo tem remessa ao tribunal data 08/01/2009

Oque isso tudo quer dizer????????

dr: alexandre pode me ajudar com esses me andamentos...

26/01/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos * * *
21/01/2009 Sindicância - Falta Grave Autos com FUNAP Ciência
20/01/2009 Outros Autos no M.P. Execução Criminal
12/12/2008 Roteiro das Penas Autos Conclusos Progressão ao regim

solicitações a respeito de andamento na Vec. O que significa? data andamento, tipo incidente, tipo andamento, observação. 22/01/2009 , execução , autos na paj , v.sit.proc 19/01/2009, sit. processual , autos no M.P, v.sit.proc 07/01/2009, execução, autos M.P, solicitado M.P 10/12/2008, execução, recebida, Vec Araçatuba ,P1 Mirandopolis(fechado)
Foi solicitado via carta para o promotor calculo de pena,e transferencia do sentenciado para uma unidade da Capital. (Pedidos estes que ja estão protocolados dentro da execução) . Obrigada. Grata desde já.

oi amigo, boa tarde! gostaria de saber qual o valor ou quantidades de cheques sem fundo e considerado estelhonato?

alexandre vc e de mais mais! obrigado por ajudar as pessoas. que deus oabencoe.

Caro Alexandre meu marido condenado qualificação nos autos, como incurso nas penas do art. 214, c/c art. 224, “a” e art. 226,II, todos do CP. a pagar 09 anos e 09 meses de reclusao em regime inicialmente fechado ;eu gostaria de saber se nessa pena quais os direitos q ele tem como por exemplo se tem direito a visitas,e se pode progredi de regime enqanto tempo,como isso funciona.Deixo claro q estamos recorrendo e ele permanece em liberdade graças a deus pq essa condenaçao foi injusta e com a pessoa errada,mais sei q deus sera maior!Aguardo uma resposta...

ah outra coisa q esqeci de fala ele e reu primario nunca teve passage por policia,tem residencia fixa ,trabalha como autonomo ,é casado e tem filhos, e muito conhecido no ramo de trabalho dele,muitas pessoas gostam dele e tao torcendo por ele;sera se isso pode ajudar a conseguirmos q ele consiga pagar fazendo trabalhos sociais pra o estado ou comunidades,ja q estamos recorrendo.

Meu filho foi condenado a 2 anos só para assianr no forum, a primeira ele faltou, assinou 3 meses e foi preso de novo sendo que seu nome estava errado no primeiro processo ai não apareceu como reincidente. Agora esta livre deste segudo mais não assinou o outro. Um oficial de justiça esta atras dele para entregar uma intimação, para comparecer ao forum. Minha pergunta é. Se ele for ao forum pode ser preso novamente.

Bom dia gostaria de uma orientação,meu namorado foi presso 04/10/2007 no art.33 ele é reu primario,foi condenado 4 anos e 2 meses,ele ja se encontra presso 1 ano e 4 meses,ele ja tem direito de progressão de regime,e quando ele terar direito livramento condicional. Grato.

Márcio Henrique.

O estelionato se carateriza no obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante algum tipo de fraude (enganação). Não há quantidade específica de valores ou de cheque emitidos para se caracterizar o estelionato por meio de cheque. Todavia, uma coisa é importante: para que haja crime de estelionato, o cheque deverá ser emitido a vista, pois cheques pré datados não caracterizam estelionato, porque se transformam em obrigação de pagamento, como um carnê de prestações. Se houver pagamento dos cheques (emitidos a vista) antes do início do processo criminal, o infrator não será processado, pois há orientação de Tribunais Superiores nesse sentido.

Espero ter ajudado