calculo de pena
gostaria de saber quanto tempo meu namorado tem que cumprir ele foi preso dia 04/5/2006 pegou 4 anos reicidente trafico
Cara Natália.
Esse artigo 40 que você menciona é referente às causas de aumento da Lei Anti Drogas. Leia abaixo o próprio artigo que colacionei para você.
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 (tráfico, fabricação, financiamento, colaboração, associação) desta Lei são aumentadas de 1/6 a 2/3 (um sexto a dois terços), se: I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito; IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
Espero ter ajudado
Natália.
O trâmite dos recursos e o tempo gasto são peculiaridades de cada Tribunal de Justiça. Aqui no Rio de Janeiro as coisas funcionam de uma forma e, pelo que sei, aí em São Paulo a coisa é totalmente diferente, mais demorada.
Não há como saber quanto tempo irá demorar. O único que poderá lhe dar essa informação é um advogado que tenha processos correndo no mesmo Tribunal que o de seu interesse.
oi alexandre,viu o adv vai pessoalmente levar amanhã o pedido de relaxamento de prisão e a descaracterização de tráfico.ele disse que vai demora +ou- 48hrs p/ sair a decisão.vc ve chances da decisão sair favoravel p/meu irmão/temos a nosso favor que a promotora ja tinha decidido a favor dele.mas ajuiza foi contra.
obrigada des de ja!
Autos no xerox xerox sindicancia - regredido ao regime fechado por ter empreendido fuga do semi-aberto
16/01/2009 outros autos no setor de sentença sindicancia
13/01/2009 outros autos com funap vista sindicancia
22/12/2008 outros autos no m.P.
19/12/2008 outros autos no m.P. Vista sindicancia
10/12/2008 outros autos no final para cumprimento
09/12/2008 outros autos conclusos semi-aberto
Ola gostaria que alguem me esclaresse o resultado da Vec,ja que meu marido foi preso no artigo 157 pegou 5e4.Ele cumpriu 1e8 meses e se evadiu do regime semi-aberto,foi recaturado e ja esta a 1ano e2meses no fechado.Ele nao e reincidente.Gostaria de saber se com este resultado ele perde todos os beneficios ou se tem direito ainda ao semi-aberto novamente e a codicional.E se ja esta no prazo para entrar com a condicional.
Caro Alexandre por favor me responde uma coisa ,como havia dito a juiza negou o embargos ,entao entramos com uma apelçao,so q a juiza expediu o nome dele pro diretor do DESIPE e ficamos sabendo q tem um mandado a ser cumprido em dois dias,meu marido pode ser preso mesmo estando apelando da senteça,ele esta com o papel da apelaçao em maos ,se caso vierem prender ele e ele apresenta esse papel da entrada na apelaçao mesmo assim ele podera ser preso?Aguardo sua resposta!!!
tenho um irmao que foi acusado de cometer um crime em 26/06/1993 em 1995 houve uma revalia e ele foi rotulado como crime doloso e em 31/07/2008 ele foi preso tem bons antecedentes é reu primario estar preso que recurso cabe no caso dele,ele pode responder em liberdade?ele pode ter um julgamento?ele tem direito ao induto por bom comportamento?o que devo cobrar do advogado?
Kesia.
Seu marido, em virtude da fuga e da recaptura, não perde o direito à um novo pedido de progressão de regime e nem o direito ao livramento condicional.
Todavia, a partir da recaptura, inicia-se novo prazo de 1/6 em regime fechado, mas só que agora deverá ser calculado em face do restante da pena que ainda existe para ser cumprida, para que possa novamente requerer nova progressão para o regime semi aberto.
O livramento condicional deverá ser requerido ao se comprovar que ele cumpriu 1/3 do total da pena e bom comportamento carcerário. Você pode, nesse caso, somar o que ele cumpriu antes da fuga com o que está cumprindo.
Espero ter ajudado.
Cara Gilceli.
A juíza que condenou seu marido pode ter mandado expedir a ordem de prisão, impedindo assim que ele recorra da sentença (apelação) em liberdade.
Procure um defensor ou um advogado urgente visando cassar essa ordem de prisão e assim possibilitar que ele aguarde o julgamento do recurso (apelação) em liberdade. Faça isso, de preferência, antes que a polícia o encontre com a ordem de prisão nas mãos...
Saiba (seu defensor deverá saber) que a possibilidade de liberdade provisória durante o processo e até o término do último recurso é o tema da moda nos Tribunais Superiores!!!
Espero ter ajudado.
obrigado alexandre graças a deus conseguimos sim reverter essa ordem de prisao o quanto antes pois ja tinha 15 dias q a juiza tinha expedido,agora nao entendo pq na sentença ela diz q dar o direito dele apelar em liberdade e derrepente ela faz isso,outra coisa ela pode manda cancelar os documentos dele se ainda temos varios recursos de apelar da sentença?Se caso ele apelou e mesmo assim a juiza expedi essa ordem de prisao ,se ele estiver com o papel da apelaçao em maos pra comprova aos policiais q esta apelando da sentença mesmo assim ele vai preso?obrigado por sua atençao vc tem nos ajudado muito,Deus te abençoe!!!
Cara Juliana.
Pelo que narrou, seu caso é de crime hediondo (homicídio) que se soma a crime comum (porte de arma), todavia, não entendi porque ainda não conseguiu a progressão de regime.
Para os casos como o seu, anteriores à 2007 e mesmo tratando-se de crime hediondo, a Justiça tem entendido a possibilidade de progressão de regime com apenas 1/6 do cumprimento da pena no regime fechado.
Procure um Defensor ou um advogado, pois me parece caso de habeas corpus exigindo a progressão, e quicá o livramento condicional, pois me parece que já há o cumprimento de mais de 2/3 do total da pena imposta na sentença.
Espero ter ajudado.
