Contribuições concomitantes: empregado e facultativo
- Pode uma pessoa ser segurado obrigatório (empregado com carteira assinada e salário igual ao mínimo) e contribuir, também, ao mesmo tempo, como facultativo visando obter uma aposentadoria de maior valor?
- Se não pode como facultativo, poderia como autônomo? Como provar a atividade e a remuneração de autônomo -- inscrever-se como contribuinte do ISS seria uma alternativa?
Se vc quiser colaborar com o INSS, tenho certeza de que ele não irá refutar dinheiro em caixa. Mas o problema é que a autarquia federal tem um teto para aposentadorias - por volta de R$ 3.000,00 se não me engano.
Então, vc pode contribuir como emrpresário, empregado, autônomo, enfim, carrear recursos por vários títulos ao cofre do órgão, mas quando se aposentar receberá no máximo o teto.
Entendo eu que para completar proventos como vc propõe, deve procurar uma empresa de previdência privada. Aí sim, você estaria ligado a dois institutos diversos, com diversa fonte de renda futura.
Por fim o ISS (imposto sobre serviços) não lhe traz vantagens alguma: é um tributo puro e simples a incidir sobre determinadas atividades descritas em Lei.
Não é permitido contribuir como facultativo quando se tem condição de segurado obrigatório como é o empregado. De forma que se tal ocorrer só serão consideradas as contribuições como empregado. E desconsideradas as como facultativo. Caso em que se pode pedir restituição destas últimas. Mas cuidado com a prescrição do direito de restituição.
Sr. Apolonio, se o sr realmente exerce a atividade de autônomo não só pode como deve recolher as contribuições previdenciárias nessa condição já que se trata de contribuinte obrigatório. Não pode esquecer porém que a contribuição das duas atividades( empregado e autônomo) somadas está limitada ao teto.
Com recibos dados aos alunos. Declarando no imposto de renda. E guardando as declarações. Em caso de dúvida estes documentos podem ser corroborados por prova testemunhal em justificação administrativa no INSS. É o que me ocorre. Alguma prova documental há de ter. A prova exclusivamente testemunhal é vedada para isto. Sei que não é fácil. Mas tem de ter alguma prova documental por mínima que seja.
