direito de um filho maior
Tenho 19 anos, vou prestar vestibular esse ano(2009.2). Queria saber se ainda tenho direito de receber do meu pai saude, moradia, alimentacao, bem estar te o fim da faculdade ou ate quando ainda tenho algum direito sobre pensao com meu pai
Renata
"até o fim da faculdade...". Renata, você tem direito a receber pensão alimentícia sim. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem entendido que os alimentos são devidos aos filhos até a data em que vier a completar 24 anos, pela previsão de possível ingresso em curso de nível superior. Inclusive o Regulamento do Imposto de Renda prevê a condição de dependentes aos filhos maiores, até os 24 anos, que estejam cursando faculdade. Ora, se existe o direito de alimentos de ex cônjuge em relação ao outro, com mais razão há que se falar em direito a pensão alimentícia de filho que esteja fazendo curso superior. Primeiro, por dedução lógica. Segundo, por ser este o entendimento atualmente preconizado pelos tribunais superiores.
