Chave para sacar FGTS
Senhores,
tenho uma dúvida:
Saí da empresa que trabalhava em 10/01/2006 e me foi entregue o termo de rescisão de contrato de trabalho. Fiquei 3 anos fora do regime CLT, e me dirigi esta semana a CEF para retirar meu FGTS, quando me foi informado que precisaria de uma chave da empresa para liberar a conta. Aí começou o problema, a empresa fechou as portas (pelo que sei) e não está no endereço e no telefone antigo. Fui no setor de massas falidas no fórum do Rio de Janeiro e me disseram que a empresa não está constando como falida. Fui no Ministério do Trabalho e nada... Como devo proceder para a Caixa liberar o meu FGTS? Algo que deveria ser fácil virou uma tortura...
Agradeço antecipadamente Paulo
Se vc está 3 anos sem depósitos de FGTS e nos cadastros da Caixa existe a informação de saída, vc já fez uma das condições para saque, 3 anos sem dep. com saída registrada em carteira e nos cadastros Caixa e aguardar o mes de aniversário(após os 3 anos). Pronto, está resolvido, vc deve insistir que o motivo de saque é por estar a 3 anos sem estar dentro do regime de FGTS e ter passado seu mes de aniversário(lei 8036/90 e resoluções CEF). Se negarem, recorra a um advogado que ou a OAB que lhe indicará um advgd. se vc. não puder pagar. Mas indicando o motivo de saque por 3 anos fora do reg. FGTS deve solucionar. Não leve o TRCT junto, aí os menos "espertos" (meus colegas bancários) irão travar com certeza! Boa sorte.
Marcelo,
valeu pela resposta, mas eu fiz justamente isso. Insisti muito com o pessoal da Caixa dizendo que a minha conta está sem depósitos a 3 anos. No meu entendimento de leigo, acho que não faz sentido ter uma chave de liberação da empresa se a conta está liberada pelo tempo de inatividade...
Se não tiver um caminho mais fácil vou ter que procurar um advogado. É uma vergonha que tenha que me estressar tanto por um direito meu...
Abraço
P/ Paulo_1.
Complementado as informações acima, do colega Marcelo, vc só poderá levantar os valores de FGTS permanecendo por 3 anos fora do regime de FGTS, isto é, sem depósitos.
Se vc deixou o emprego em 10/01/2006 os depósitos deste mês tinham previsão para 07/02/2006.
Logo, após o terceiro aniversário desta data (07/02/2009) vc deve, ainda, esperar o mês do seu aniversário. Só então vc poderá levantar os valores a que tem direito.
Espero tê-lo ajudado.
P/ Paulo_1
Transcrevo abaixo o dispositivo legal:
Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
..................... VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 13.7.93)
Inicia-se a contagem após o último depósito e este estava previsto para 07/02/2006.
Este é o meu entendimento porém, em aberto para novas manifestações.
Espero tê-lo ajudado.
Esclarecendo: vale a data de saída informada, o prazo para depósito de fgts no mes seguinte não conta. É da data de saída informada, na CTPS e na SEFIP. Após 3 anos desta data, aguarda-se o mes de aniversário do titular da conta e já no primeirom dia daquele mes pode-se habilitar para o saque.
Exemplo.
Data saída
01/02/2006(CTPS e nos arquivos Caixa)
3 anos
01/02/2009
Data nascimento do titular: 31/01/1960
Saque em janeiro de 2010
Exemplo 2
Saida 01/02/2006 (CTPS e cadastros Caixa) 3 anos 01/02/2009 Data nasc. 01/05/1960 Habilita o saque em Maio de 2009
Exemplo 3
Mesma saída data nasc. 01/02/1960 saque habilitado em Fev 2009
ola,sai da empresa há dez meses,assim que sai eles me deram uma chave para sacar o fgts,fui na caixa para sacar e o numero do meu pis que estava na chave tava errado,o rapaz da caixa pediu pra mim ir até a empresa e pedir uma nova chave,a empresa ficou de me entregar uma outra chave,mas ate agora nada,ontem fui na empresa e eles falar pra mim ir na caixa e tirar um extrato do fgts,fui e consta pagamento,mas parece ta bloqueado e o rapaz da caixa disse que agora a caixa nao tem mais nada a ver e sim a empresa e agora o que faço?como saco meu fgts??
a empresa que trabalhei pagou certinho mas não liberou a chave para sacar o FGTS. Foi contrato de 45 dias. já vai fazer 30 dias isso, ela fala que ta esperando do serasa uma resposta procede essa informação pra liberação de uma chave para sacar FGTS, preciso de ajuda, por favor como devo agir esta situação. a empresa e pequena trabalhar com um contador.
