exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
Meu email ta ai ([email protected]) pra quem quizer trocar informaçoes sobre os recursos...
vamos!a nossa uniao vai valer!
Sobre a questao 48: embora o conteúdo não devesse ser objeto de apreciação numa prova que mede os conhecimentos gerais, como supra mencionado várias vezes, a questão infelizmente está correta, conforme a doutrina e a jurisprudencia do STJ e STF:
RMS 20952 / SP RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2005/0190329-6 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. JUÍZO CRIMINAL. ART. 386, VI, CPP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INCOMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS. A absolvição no juízo criminal por insuficiência de provas para a condenação (art. 386, VI, do CPP) não vincula a esfera administrativa, em decorrência do princípio da incomunicabilidade das instâncias. Tal vinculação se dá, como regra, apenas com relação à sentença penal absolutória que reconhece a inexistência do fato ou a negativa de autoria, circunstância que não se verifica no caso em tela. Precedentes do c. STJ e do c. STF. Recurso ordinário desprovido.
É absurdante que tenham cobrado isso, mas a questão em si está de fato correta.
Quanto à questão 24, sugiro que a fundamentação que deve embasá-la é a redação do enunciado e a resposta da letra D, que INDUZ O INTERPRETE DA QUESTÃO A ERRO.
Embora possa ser convencionado um prazo maior que 30 dias, não é isso que é ASSEGURADO, (ASSEGURAR NO AURELIO: DAR CERTEZA, GARANTIA) como diz o enunciado da questãoo, e a interpretação da questão deve ser pró-consumidor, ou seja, as respostas deveriam comtemplar o que é garantido ao consumidor. E lhe é garantido a convençao de um prazo menor, pois lhe seria mais interessante. EXEMPLO: SE A LETRA D ESTIVESSE EXPOSTA NUMA LOJA PARA A LEITURA DOS CONSUMIDORES, PELA INTERPRETAÇÃO QUE A ELA SE DÁ, O CONSUMIDOR PODERIA CONVENCIONAR UM PRAZO N INFERIOR A 30 DIAS, E MAIOR QUE ESTE O QUANTO DESEJASSE, O QUE É EQUIVOCADO.
Pessoal, alguém já se questionou sobre as questões de n. 88 e 89, o Edital da prova da ordem não fala que cairá a Lei de Drogas e a Maria da Penha.
Segue o trexo:
Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE do MEC, conforme Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive, os correspondente direito processual, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Se não está previsto no EDITAL, a CESPE não pode cobrar, pessoas vamos recorrer.
Qto à questão 24, ainda entendo que seja relevante alertar no recurso que a INTERPRETAÇÃO DAS QUESTÕES FAZ PARTE DA PROVA, e que certamente a "dignissima e nobre banca" pretende com o exame avaliar o conhecimento do estudante também através da interpretação, e não utilizar esta de modo a gerar um equívoco para quem lê o enunciado.
Assim, a resposta D está parcialmente correta, mas a redação é que induz o intérprete a erro. O verbo ASSEGURAR fez com q todos entendessemos que se tratava especificamente do direito do consumidor. Temos que usar isso a nosso favor!! A propria banca diz no caderno de prova q devemos nos atinar ao ENUNCIADO, e NÃO É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR UM PRAZO MAIOR QUE 30 DIAS, pois senão em 5 anos eu ainda "estaria assegurado"
Espero ajudar
Mesmo assim..fiquei por conta de 0,6 na prova pratica...mais fogooo ainda...O provinha marditaaaaaaaaaaaa...Dps ainda tem que voltar p estaca zeroo...putzzzzzzzzzzzzzzz....Pq ja que passei de uma etapa so não fico p tentar a segunda???Não é avaliação que esse povo que????? Passei na primeira..entãooo chegaaaa pelo amor de Deussssssssss.....Tou cansadaaaaaaaaaaaaaaaaaa
Fiquei mto triste pq na prova passada passei na 1ª fase mas não tive exito na segunda e agora só consegui fazer 45 pontos, sei que tem mtas questões passiveis de recurso mas também sei que o pessoal do CESPE não corrigem nem um, tive serios problemas de saúde devido o resultado pq eu tinha certeza que iria passar e minha nota foi 5.2, entrei com recurso mas não deu em nada. Desta vez não cometerei esse erro de ficar chorando, ja vou começar a estudar de novo, nada me fara desistir pq conheço meu potencial, em algum momento sei que vai dar certo. Abraços e boa sorte a todos que passaram na 1ª fase tenham fé que Deus vai conduzir todos na proxima fase, força.
Olá Pessoal!
A questão 95 deve ser anulada, pois não tem resposta correta, já que a "Prisão temporária no Brasil" é uma forma de prisão provisória, conforme ensina Bitencourt, em seu Código Penal Comentado (2007, pág.166).
Outra questão é a 48, pois se funcionário foi absolvido definitivamente no processo criminal por insuficiência de provas, é certo que não sofrerá pena de demissão, e será reintegrado.
Inúmeras questões suscitam dúvidas sobre a resposta certa e podem ser anuladas como a 12, 24, 25, 46, 47, 53, 59, 64, 66 dentre outras, que vocês acham?
Alguém sabe me dizer se os recursos da prova objetiva tem efeitos para todos? No edital diz que eles devem ser enviados por sedex pra Seccional RS, então não será a CESPE que analisa???
Vou recorrer da questão 25 e da 42:
Recursos das questões da prova da ordem:
Questão 25
O alienante responde pelos créditos mesmo que não estejam contabilizados e essa responsabilidade não dura para sempre como esta na alternativa considerada correta pelo gabarito da Cespe, ela dura apenas por um ano.
Então o alienante responde independente da contabilização por um ano, segundo o art. 1146 CC
Motivos para anulação:
- algumas salas tiveram a alteração e outras não.
- se a errata for considerada ainda assim não há alternativa correta.
Questão 42:
A respeito da coisa julgada existem duas possibilidades de respostas, tanto a considerada correta no gabarito, quanto à alternativa onde fala que o terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.
Por exemplo, no litisconsórcio facultativo, uma anulação de assembléia de uma sociedade irá atingir todos os sócios, temos outro exemplo de substituição processual, temos ainda exemplo na ação rescisória, onde o terceiro prejudicado pode promover a referida ação.
Espero ter ajudado!
Boa noite gente!! Queria dizer que voces fazem parte do meu dia-a-dia, a partir do momento que saiu o Gabarito da CESPE, fiz 47 e estava muito desesperançada, para baixo mesmo, e voces com todo animo a cada dia me dão força para que eu me erga!! Vou estudar para a segunda fase, e recomendo que todos que estejam nessa situação tambem lutem, nao desistam!! Tenho certeza que a CESPE irá anular, só nao sei quantas! Espero que anule o suficiente para nós que estamos por um fio, possamos passar!! Agradeço a todos, rumo aos estudos, e aguardaremos a anciosa espera até o dia 18/02!! Abraços!
