exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
Hamilton, vc pode me mandar as questões possíveis de recurso com os fundamentos?
e-mail: [email protected]
Alguém tem a razões de recurso do Damásio de Jesus em "word" Se tiver, por favor envie para [email protected] Grato, Julio
Hamilton Jr., meu fundamento da questão 41 não se baseia no enunciado da questão, mas no fato de q a alternativa q diz q a jurisdição é atividade equidistante está correta tb: Curso de D. processual Civil do Humberto Theodoro Junior: "E, ainda, a jurisdiçao, "ATIVIDADE DESINTERESSADA DO CONFLITO", visto que põe em pratica vontades concretas da lei que nao se dirigem ao órgão jurisdicional, mas aos sujeitos da relaçao juridica substancial deduzida em juizo. O juiz mantem-se EQUIDISTANTE dos interessados e sua atividade e subordinada exclusivamente a lei, a cujo imperio se submete como penhor de imparcialidade na soluçao do conflito de interesses. Está td na pg.34 da 41ª ediçao. De qq maneira, obrigada pela atenção!
Caderno Alfa - letra "C" pela CESPE.
Questão 19- Fundamentação dessa questão, sendo não existe questão certa.
Acórdão Nº 388607 de Segunda Turma, de 28 Abril 2006 AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.030/ RETROATIVIDADE MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. É firme, no Supremo Tribunal Federal, a orientação de que não cabe a aplicação da Lei 8.030/1990 a contrato já existente, ainda que para atingir efeitos futuros, pois redundaria em ofensa ao ato jurídico perfeito. Agravo regimental a que se nega provimento.
Obs: Sobre a Retroatividade mínima, pois a questão da cespe afirma que no BRASIL é alcançados esses efeitos, pela Decisão do STF diz na IMPOSSIBILIDADE DA RETROATIVIDADE MÍNIMA, SENDO QUE FERE O ATO JURIDICO PERFEITO.
Divulgado resultado da prova objetiva do Exame de Ordem 2008.3
O índice de aprovação na prova objetiva (primeira fase) do Exame de Ordem 2008.3 foi de 18,90% em Goiás. Dos 2.889 bacharéis que se submeteram ao certame, 546 obtiveram êxito. A lista de aprovados foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, presidida pelo conselheiro seccional Júlio César do Valle Vieira Machado. Para conferi-la, clique aqui.
O prazo para interposição de recursos começa nesta sexta-feira (30), às 9 horas, e vai até terça-feira (3), às 23h59, exclusivamente via internet, pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso nos endereços eletrônicos www.oabgo.org.br ou www.oab.org.br. Depois, o recurso impresso deve ser entregue, até o dia 6 de fevereiro, no protocolo da OAB-GO ou nas Subseções de Anápolis e Jataí, conforme previsto no edital.
