Direito Administrativo 2ª fase - 2008 3
Olá pessoal;
Graças a Deus passei na 1ª. Agora, preciso me focar na 2ª fase, específica em Administrativo. ALguém que já tenha feito ou algum professor poderia apresentar dicas ou cuidados a serem tomados nessa prova ?
Vamos compartilhar informações ?
abç
Não é difícil de acontecer, já teve uma peça anulada, há muito tempo, nem era CESPE ainda, mas eu não acredito ser este o caso!
O que a CESPE não quer é uma enxurrada de recursos, muito menos que os candidatos tenham que recorrer ao Judiciário, para serem aprovados, pois causaria um constrangimento enorme para a banca, que é super respeitada em todo o País.
Se ajudar alguem, ai vão as outras questões:
Questão 1: O servidor público Marcelo requereu férias para o mês de abril, sendo o pedido indeferido pelo chefe da repartição sob alegação de que, naquele período , havia falta de pessoal na repartição. Marcelo, então, provou que ao contrário, havia excesso de pessoal na repartição. Nessa situação hipotética, qual elemento do ato administrativo está inquinado de vício? Fundamente sua resposta conforme teoria aplicável à espécie.
Questão 2:
A Administração Publica, mediante licitação e por ato unilateral, discricionário e precário, consentiu a um particular a exploração pelo prazo de 1 ano, em prédio pertencente ao Poder Publico, de restaurante especializado em atendimento a turistas. Passados 6 meses, a Administração Publica revogou o referido ato. Em face da situação hipotética, indique com a devida fundamentação, a que espécie de ato administrativo pertence o ato revogado e o que pode o particular postular ao seu favor.
ao meu ver o néctar da questão (tive um professor que falava isto) 4 é o fato do servidor ter sido exonerado sem processo administrativo com ampla defesa. E, como o ato de investidura tem presunção de legitimidade, o servidor é estável, até que se prove o contrário com o devido processo legal. Art. 41... § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
Questao 3: O Tribunal de Justiça de determinado Estado , julgado a apelação em Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de Jose para exercício de cargo de Vereador em Comissão de Secretario Municipal de Saúde, embora seja ele irmão do Vereador de um município daquele estado. O Tribunal de Justiça entendeu que a vedação à pratica de Nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição de lei formal, e, ainda, que a nomeação de parentes de agentes políticos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão não viola qualquer dispositivo constitucional, sob argumento que a CF, em se tratando de cargos de livre nomeação, não estabelece qualquer limitação ao grau de parentesco. Considerando a situação hipotética, responda se os argumentos que embasaram a decisão do TJ encontram amparo na CF e jurisprudência do STF.
Questão 5:
O Presidente da Republica, por meio de decreto, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária imóvel rural de propriedade de Marcos, localizado no Estado de Minas Gerais. Em razão deste ato, foi instaurado processo administrativo n*..., tendo sido oferecida a ampla defesa e o contraditório. Após realizada a vistoria no imóvel, Marcos impugnou o laudo, tendo sido o recurso indeferido. Em face de tal indeferimento, Marcos, interpôs Recurso Hierárquico, e impetrou Mandado de Segurança alegando tratar-se de imóvel com alta produtividade. Responda – A existência de recurso não julgado em Processo Administrativo impede a expedição de decreto expropriatório? Pode ser discutido a produtividade das terras em Mandado de Segurança?
Felico, por isso q essa questão está tão esquisita.
Com certeza, como todos sabemos, que ele deverá sofrer o devido processo legal, com todas as defesas que puder apresentar, mas o 'Q' da questão é se ele possui a estabilidade, e isso está difícil de saber.
Acho que nem a pessoa que fez a questão não deve saber a resposta.
Questionador, concordo com vc. Tbm falei sobre o direito adquirido e a presunção de veracidade.
Mas acho que qdo ele fala requisitado, é pq ele é servidor do Poder Legislativo e foi requisitado pelo Judiciário. Mas posso estar enganado.
Mas de qualquer forma, creio que acertamos a questão. Torçamos, então!
