PENSÃO MILITAR

Há 17 anos ·
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Alguém poderia me ajudar:

Tenho um amigo, militar pensionista, casado . Ele desconta o 1,5% mesal em sua pensão. Se estou certo, este desconto tem por objetivo a transferência de sua pensão para as filhas - que receberão idependente de idade ou estado civil (são duas) -, após sua morte e da sua esposa. Entretanto, ele gostaria de reverter esta possibilidade, ou seja, renunciar a este direito de poder transferí-la as filhas, permanecendo, tão somente a da sua esposa. Seria possível a renuncia a este direito e assim, desde já, suspender o desconto mensal de 1,5% de sua pensão?

agradeço a atenção de todos

21 Respostas
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Adv Gilson Assunção Ajala
Advertido
Há 16 anos ·
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Prezada Sra. "esclarecimento",

Ao meu entendimento, somente na condição de pensionista, ou seja, já percebendo a pensão militar é que poderá fazer uso estrutura médico/hospitalar da referida instituição.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.adv.br e/ou [email protected])

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Há 11 anos
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