Trabalhar na prefeitura por contrato quando demitida se tem algum direito, quais?
Ola , trabalhei na prefeitura por 8 anos , agora com a novo prefeito me demitiram , não pagaram meu salario de dezembro junto com decimo, nunca recebir férias , gostaria de saber se tenho algum direito? Como devo proceder?
Alvares, seu contrato era por prazo determinado? Caso positivo, pelo fato de não ter sido rescindido antes, no prazo certo ( dois anos) , passa a ser regido como se fosse por prazo indeterminado. De qualquer modo, vc tem direito a férias, décimo, saldp do FGTS. Preciso que me diga como foi seu contrato. Estou às suas ordens. Meu e-mail é [email protected] . Aguardo notícias, responderei com prazer. Abraço.
Núbia, Meu caso é parecido com o do Álvares, trabalhei 2 anos e meio em regime de contrato por tempo determinado em uma prefeitura, fiz um concurso publico na mesma prefeitura e passei, continuei trabalhando mais 1 ano e meio como concursado. Nos meus contra-cheques de contratado era descontado o INSS, já no período de concursado era descontado para um fundo próprio da prefeitura. Acabei pedindo dispensa do meu cargo pois consegui um novo trabalho com remuneração e condições "N" vezes melhor que na prefeitura, fizeram minha rescisão, recebi uma quantia bem pequena, mas ate ai tudo bem, depois de 3 anos por um acidente, fiquei em auxilio doença, ai tive uma desagradável surpresa, nos cálculos do INSS, estava faltando exatamente um ano e meio de contribuição, exatamente no período que trabalhei como concursado, isso significa que eu perdi esse tempo de contribuição? Eu nunca vi nada sobre FGTS enquanto trabalhei na prefeitura, só o da empresa que trabalho atualmente, teria algum direito a tal?
João, desculpa só estar respondendo agora. Sim, vc tem direito aos depósitos fundiários, ingresse com uma reclamatória trabalhista, lembrando que só tem direito ao FGTS, não a multa de 4/%; quanto ao recolhimento do INSS, vc deve solicitar uma CTC ( Certidão do Tempo de Contribuição) ao ente público. O ônus é dela, o INSS vai cobrar dela, vc não pode ser penalizado por isso. Como a prefeitura passou a ter regime previdenciário próprio, o desconto passou a ir para um Fundo próprio e não mais para o INSS. Se, no seu novo emprego, vc descontava o INSS, pode pedir pra prefeitura repassar ao INSS aquele 1 ano e meio que foi descontado de seu salário para o Fundo municipal. Resta saber se ela descontava e se o Fundo tem fundos. Ok? Qualquer dúvidas, retorne. Espero ter sido útil. Um abraço.
Boa tarde, começei a trabalhar em uma Prefeitura que abriu processo seletivo pois a outra menina pediu licença não remunerada de 2 anos, porém deu alguns problemas no periódo que ela estava e agora vão chamar ela de volta e eu no caso terei que sair, porém faz um mês de pouco que eu estou. Quais serão meus direitos? Terão que me pagar a metade dos dias que faltam para acabar meu contrato? pois sei que o processo seletivo tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado para mais 1 ano. Eu saio sem nada ou tenho direito em alguma coisa?
