A anistia é meio que complicado ,normalmente a pessoa tem que comprovar que tem alguma doença grave que se enquadra dentro da lei que lhe da direito de isenção de varios impostos .Que o imovel tem um medida (ate 50m) de construção para ter direito a isenção.Esta metragem pode variar de um municipio para outro que .Porem Voce pode também tentar junto a prefeitura anistia de uma parte e parcelamento do restante ou parcelamento integral em parcelas que voce tenha condições de pagar. Procure o setor de arrecadação ou setor responsavel pela legislação urbana da prefeitura de sua cidade.

Muito obrigada pela ajuda. Vou verificar essas possibilidades. Qualquer dúvida volto a escrever. Eliana

Boa tarde. Fui notificada que devo IPTU da casa no litoral referentes aos anos de 1995, 1996 e 1997. Tenho a prova de quitação. Já não ocorreu a decadência do direito da fazenda cobrar estes impostos?

Prezada Paula_1, faça uma impugnação alegando a prescrição das cobranças e junte, ainda, o documento de quitação dos referidos anos acima relatado.

Emerson Velasquez [email protected]

Obrigada Emerson. Soube agora que precisarei me deslocar até a cidade de Praia Grane, litoral, para lá conseguir uma senha e agendar uma data para comprovar o pagamento dos IPTUs. Vc acha que se eu não fizer nada e aguardar futura cobrança, comprovando apenas neste momento a quitação, terei algum problema, afinal de contas eu estou com a razão, e terei que contratar um advogado para fazer a impugnação. Obrigada

Prezada Paula_1, na via administrativa não é necessário constituir advogado. Oriento no sentido de não impugnar essas cobranças, pois seu nome será inscrito na dívida ativa e depois possivelmente o Município ajuizará ação de execução fiscal. Sendo assim, faça essa impugnação no prazo que a lei municipal está dando na notificação, para que não haja complicações no futuro. Outrossim, destaco ainda, que embora não seja necessário um advogado para impugnar via administrativamente, sempre é bom ter orientação de um bom profissional da área. Um forte abraço. Emerson Velasquez [email protected]

Olá bom dia!! Tenho uma divida em atraso (imposto de melhoria e iptu de 2002 à 2005) e gostaria de saber como poderia conseguir decontos nos juros e multas que ocorreram desta data até hoje, pois o valor que está não vou consegui quitar e tenho medo que possa ser prejudicado por esta divida.

Prezado Jaasiel, O Município de Guarulhos está cobrando a Contribuição de Melhoria? Contribuição de Melhoria é um tributo que requer alguns requisitos para ser instituído. Em relação ao IPTU do ano de 2002, caso o Município não tenha ajuizado ação de execução fiscal, salvo melhor juízo, entendo que está prescrito. Porém, caso deseje, passe um e-mail para mim com mais dados que terei o maior prazer em ajudá-lo.

Emerson Velasquez [email protected]

meu caso e Atrazo de iptu quando compei o terreno em 2000 paguei para imobiliaria o valor referente a documentação ( passar o terreno para meu nome) só que a imobiliaria que eu comprei o mesmo, enviou a documentação para a esquadro em São Paulo. eles me deram um documento sem valor algum. gostaria de saber se tem como entra com recurso contra a imobiliaria que fiz a compra do terreno ACD. o valor do terreno foi 5.000, paguei 600 para legalização.

Procure um Advogado para analisar seu caso....veja em nome de quem consta o imóvel;só pode vender quem for dono e constar lá no RGI.

ABRAÇOS.

Estou com meu IPTU atrasado a mais de 15 anos e fui reaver a divida para quitaçao e vi que esta esta em mais de 30.000 reais.Achei o valor meio absurdo e fui informado que o processo esta no juizado especial. A duvida é: Existe a possibilidade do valor real do IPTU esta nesse valor??

A relação jurídica processual só se forma com a citação....só assim se REÚNE o ACTUM TRIUM PERSONARUM....TRIÂNGULO obrigatório para que o processo flua(autor, juiz e réu), sob pena de o processo fracassar por falta de pressupostos de existência, continuidade e regularidade...

Abraços([email protected])