Transferencia ex officio
Sou militar da ativa e recentemente conclui um curso de formação em São Paulo fui transferido para manaus. Tentei transferir minha curso de eng. mec pra Universidade Estadual do Amazonas,pois fazia numa estadual também.No entando UEA indeferiu meu processo alegando que no meu boletim de transferência estava "Classificado,ex-offcio, por necessidade de serviço para Manaus" e eles queriam transferido. Queria saber se eu não tenho mesmo direito e se tenho como posso recorrer? grato, Flavio
Flávio, a tua situação é semelhantes a de muitos militares e dependentes quando são transferidos,e tem a sua negativa de transferência confirmada por estabelecimento de ensino superior, mas esses mesmo estabelecimento de ensino esquecem que existem legislação militar e jurisprudência que te ampara para transferência e matricula.
Me envia o relato do fato, o que ocorreu com você, a publicação em boletim interno do ato que te transferiu, e a decisão do estabelecimento de ensino superior que negou a efetivação da sua matricula.Me envia os documentos via internet,escaneado