Contestação Ação de Despejo por denúncia vazia
Gostaria de receber informações sobre contestação à ação de despejo. O caso é seguinte: “Um amigo alugou um imóvel comercial de uma pessoa, que diz ser proprietário, fez contrato de locação escrito, com duração de 03 anos, que acabou ficando por tempo indeterminado. Hoje, está com mais de 04 anos. O dito proprietário, entrou com uma notificação judicial há 5 meses atrás, requerendo a saída do imóvel, e nesta semana, entrou com a ação de despejo por denúncia vazia, pedindo 30 dias para desocupação. Porem, em nenhum momento comprovou a propriedade nem mesmo um contrato de compra e venda. Ele pretende permanecer no imóvel”. Pergunta-se: - Quais os requisitos para a ação de despejo, ou seja, não é necessário comprovar a propriedade do imóvel através de escritura ou contrato? - Que documentos o proprietário deve apresentar na ação de despejo (requisitos)? - Que argumentos/fundamentos devo alegar na contestação, pois, pelo visto, o proprietário tem amparo legal? - Posso contestar pedindo fundo de comércio? Desde agora, agradeço pelas respostas recebidas.
GIL2010, BOA TARDE.
Contrato de locação é de natureza pessoal e não de natureza real, portanto, o locador não precisa ser o proprietário do imóvel. Se há contrato de locação entre você e ele, se há débito de aluguéis e encargos, ele pode ajuizar ação de despejo por falta de pagamento. Houve anuência dele com a reforma?
Saudações Herbert
Estou, em um imovel, a 25 anos, onde existem um sindicato, aluguel este que é pago por um dono de uma loja de fotografia, tudo com o consentimento do proprietário do predio, que faleceu, a uns 3 anos, nunca tivemos nem um tipo de problema, só que a filha entrou com pedido de despejo contra o dono da loja que esta com o aluguel em dia ,alegando, que tem sublocação, só que nunca houve nem um tipo de comunicação ao sindicato, ela pode fazer isto, com o sindciato todo este tempo no local
