O ressarcimento da dívida, em crime de estionato elide o crime.

Resta saber quem é a vítima?

O patrão ou o provedor do serviço contratado?

Quem registrou a ocorrênicia?

Ele num ou noutro caso responderá por falsidade ideologica.

Abraços!!!

quem registrou a ocorrencia foi meu ex chefe alegando que nao autorizo meu irmao a usar o nome dele e de fato ele nunca autorizou.

vitima foi o ex chefe do meu irmao

agora meu irmao esta sendo acusado de estelionato por ter usado o nome do seu ex chefe para colocar uma linha telefonica + tv por assinatura o seu ex chefe descobriu quando foi comprar uma casa e viuq seu nome estava no spc dai deu parte na delegacia

meu irmao foi chamado na delegacia para esclarecimentos ele afirmou para a escriva que o seu ex chefe autorizou e foi marcado a acariação... o que vc recomenda que ele faça, coantinue afirmando que o seu ex chefe autorizou? pois realmente para se colocar uma linha telefonica e pedir tv a cabo tem que ter todos os dados da pessoa que vai assinar, como ele poderia ter tal dados, so se ele roubasse seus documentos o que nao ocorreu. bom aguardo seu contato valeu

...????

Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no Art. 155, § 2º.

ok entendi... mas se ele pagou essas contas e que foram de pequeno valor entre 100,00 e 300,00 reais... oq ue determina o artigo 155

mesmo ele sabendo que o seu ex chefe nao autorizou ele deve continuar afirmando que o cara cedeu o nome para tal

o pessoal da uma ajuda ai por favor....

Apesar do valo ser baixo, cabe lembrar que causou dano ao ex-chefe. Como o valor foi pequeno, aconselho a pagar o débito ou negociá-lo para que não gere outra ação por dano moral. Com certeza , mentir sobre a autorização do chefe não é a melhor alternativa, pois quem alega tem que provar e seu irmão não tem qualquer documento e com certeza o chefe não vai confirmar as alegações. Aconselho a falar sobre a perda do emprego, desespero, momento impensado, etc. Pagando o prejuízo, ele demonstrará que não houve dano material e com certeza pode ser absolvido nos tgermos da Lei. Se este não for o entendimento do Juízo, ele pode pegar uma pena mínima e terá direito à substituição nos termos do art. 44 do CPP (Código de Processo Penal), onde terá sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

ok entendi... conforme informado por ele .... ele ja efetuou o pagamento de todas as contas existentes. agora resta saber se ele na acariação deve confessar q errou mesmo alegando q o advogado que falou para ele fazer isso como dito foi realmente ou continuar afirmando que foi autorizado pelo seu chefe pois como teria acesso a tal documentos para fazer isso. grato pelo esclarecimento

???

??

se ele falar que confessar q foi o advogado q falou para ele dizer q o cara autorizou isso tudo nao vai ferrar o seu ex advogado ?

e ai pessoal da uma uma luz ai por favor????

Ola pessoal! a audiencia foi dia 1/7/2010, quando deve sair a sentença, pois que ele me passou ele foi ouvido pela juiza, a vitima tb e depois ela falou que era pra ele aguardar. demora assim mesmo para sair a setença??? conto com a ajuda de vcs... obrigadooo

ninguem por aqui????

E ai Senhores saiu a sentença depois de 03 anos vejam e opinem:

arbitro as penas-bases em 03 (três) meses de detenção. Porque o réu confessou os delitos, circunstância que sempre atenua a pena, diminuo, inclusive por razões de proporcionalidade, o sancionamento em 01 (um) mês, ficando estabelecida a pena provisória em 02 (dois) meses de detenção. Sem causas de aumento ou de diminuição, resta no mesmo nível a pena definitiva: 02 (dois) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, em Casa de Albergado que lhe for definida pelo Juízo de Execuções, ou, na falta dessa, em prisão domiciliar, nos termos do artigo 33, § 2°, alínea “c”, do Código Penal. Diante desse quantum de pena privativa de liberdade, bem como ponderando que, desde o recebimento da denúncia (em 19/05/2009) transcorreram mais de dois anos, verifica-se implementada a prescrição da pretensão punitiva Estatal (art. 109, inciso VI, do CP, tal qual vigente à época do fato), razão pela qual impõe a extinção da punibilidade do acusado pelos delitos imputados, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP..

3) DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, e: 1. ABSOLVO o réu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado ao início, das imputação que lhe foi feita no 'primeiro fato', de estar incurso nas sanções do artigo 171, caput, do CP, com base no artigo 386, inciso III, do CPP; 2. ABSOLVO o acusado das acusações descritas no 'segundo fato' e no 'terceiro fato', de ter incorrido, por duas vezes, nas penas do artigo 171, caput, do CP, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP; 3. ABSOLVO Juliano da imputação que lhe foi atribuída no 'quinto' fato, de estar incurso nas sanções do artigo 307, do CP, forte no artigo 386, inciso VII, do CPP; e 4. CONDENO o réu das imputações descritas no 'quarto fato' e no 'sexto fato' como incurso, por duas vezes, nas sanções do artigo 307 do CP, cada uma, à pena 02 (dois) meses de detenção, porém com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso VI, ambos do CP, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A ESSES DELITOS. Custas pelo Estado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Qual passo agora que sera efetuado pelo Ministerio publico? O ministerio publico pode apelar? a sentença nao é definitiva?

Provavelmente nenhum. Podem tentar a condenação pelo estelionato mas dificilmente conseguiriam uma condenação com mais de 01 ano de pena e estaria prescrito.Quanto aos delitos do 307 (falsa identidade) já era porque mesmo que o Juliano tivesse sido condenado pela pena máxima, 01 ano de detenção, os delitos já estariam tambem prescritos.

O MP deve ter a conciencia de que tem mais o que fazer do que prosseguir numa ação fadada a dar em nada. O Juliano saiu dessa ileso.

O seu irmào Juliano é sortudo, né juliano? :)

O Juiz deve ter gostado dele, pois considerou circunstância atenuante para diminuir a pena aquem do minimo legal, o que não é permitido.

Pois é, mas fica registrado nos antecedentes o fato?

Não. A prescrição tem os mesmos efeitos da absolvição.

Pensando bem, esse juiz gostou muito do Juliano, parece que esperou passar os dois anos de prazo para prolatar a sentença alguns dias depois.