Qual seria a pena para estelionato
ola meu irmao foi acusado de estelionato. tudo ocorreu quando ele usou o nome sem autorização do ex chefe dele para colocar uma assinatura de tv a cabo, uma linha telefonica ele pagava tudo certinho mas depois de umtempo perdeu o emprego e nao conseguiu pagar e sujou o nome do seu ex chefe dai depois se ser chamado na delegacia foi acusado de estelionato. na epoca ele arrumou um advogado q disse pra ele fala\zr que o ex chefe tinha autorizado e isso foi colocado no inquerito. agora foi marcado uma acariação entre as partes. bom aonde quero chegar! 1 pergunta: sendo ele é reu primario, tendo emprego fixo e moradia fixa qual a pena que ele pode pegar sendo que ele pagou depois que foi demitido de outro enprego os valores que fizeram o cara entrar no spc e sendo valores baixos r$100,00 e 240,00 reais. e ainformaçãoq ue pagou foi colocado no inquerito.valeu pela ajuda ai pessoal.
sim ate pq o juiz da audiencia nao foi o mesmo que deu a sentença, pois a juiza esta de licença a que estava na audiencia, ou isso nao tem nada a ver? outra coisa é que esta aparecendo Juntada apelação, isso quer dizer que o MP apelou da descisao do juiz, se sim sera que ele considera o que o MP pediu ou nao tem nada haver o que to falando segue como aparece no TJ
06/12/2010 CONCLUSÃO AO JUIZ PARA SENTENÇA
06/12/2010 MANDADO(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS - Contrafé: 001/2010/235346
31/05/2011 JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE - 12/05/2011 J.X.C.P
10/06/2011 JUNTADA APELAÇÃO
13/06/2011 CONCLUSÃO AO JUIZ