Prezados,

Estou com uma pequena dúvida por falta de atuação nessa área. Ingressei com uma ação no juizado especial cível da minha cidade visando a redução de juros de um contrato de cartão de crédito. Não foi a primeira vez que ingresso com esse tipo de ação no juizado e sempre o juiz titular processa esses tipos de ações fundamentado em enunciados do FONAJE. Ocorre que, um juiz substituto pegou para sentenciar o processo da vez, e assim, não entendeu ser o juizado competente para processar esse tipo de ação, remetendo o processo para uma vara cível da comarca.

Não fiquei satisfeito com tal decisão e gostaria de um conselho sobre como proceder. Seria viável um recurso? Qual? agravo p/ turma recursal? Também pensei em um pedido de reconsideração, haja vista o fato do juiz substituto que sentenciou já ter deixado aquele juizado, mas não sei se é legal.