Estou com um problema semelhante, fiz a parede divisória de minha casa dentro de meu terreno agora preciso de pintar e vedar e meu vizinho não me dá permissão para entrada por seu imóvel!

Como devo fazer para resolver a questão? devo levá-lo a juízo? Sendo que o interior da minha casa corre o risco de infiltrações!

Código Civil:

"Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:

I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;"

Notifique extrajudicialmente o vizinho, por escrito (via cartório ou carta com AR) de que você necessita entrar na propriedade dele para efetuar a reforma (pintura), uma vez que o Código Civil (artigo acima) confere essa prerrogativa ao vizinho que necessita reparar sua propriedade e não possui outro modo de fazê-lo a não ser entrando na propriedade alheia.

E que ele marque data certa, dentro de "X" dias a partir do recebimento da notificação, para que seja autorizada a entrada, sob pena de a entrada ser requerida judicialmente, com todas as consequências que disso vierem (gastos com honorários do seu advogado, custas do processo e eventuais danos ocasionados pela infiltração na parede).

Lembrando que se de sua entrada na propriedade advier algum dano a ele, você tem obrigação de pagar.

Daniel, a cor da parede que fica do seu lado quem decide é vc!!! A unica obrigação que tem é permitir que o vizinho faça o emboço, devendo, ainda, observar sua obrigação em levantar, emboçar e cuidar da parte que lhe cabe neste muro.

Insula Ylhensi. Gostaria de saber em que parte do código civil ou outro local que eu possa confirmar isso que disseste, para me defender, porque meu vizinho quer colocar uma cor estranha em uma parede colada no meu muro e que só eu tenho visão para ela. Obrigado.