É isso ai Colegas , A peça era RECURSO DE APELAÇÃO, recebido no seu efeito devolutivo e suspensivo, pedindo a reforma integral de sentença do Juiz " a quo ",
Petição de interposição para 40º vara Civel de Curitiba-PR
Razões do Recurso para o Tribunal de Justiça do PR
Tese de reforma da Decisão :
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, ter provocado o animal :
EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Como consequencia tem a Improcedencia do Danos Materiais e Morais
Também por não ter juntado cópia dos recibos, sem provar os efetivos danos materiais. citar também o art. 513, e 515, devolvendo toda a matéria ao TJ-PR
Questão 01 : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS MOLDES DO ART . 475-B §1
Questão 02: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO : Por erro essencial sobre a pessoa .
Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
Questão 03: ESTADO DE PERIGO : Art 156 C.C , sem a nulidade no Negócio Jurídico, pois o comprador, não tinha conhecimento de tal estado , conforme o próprio Art. :
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Questão 04: TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO , pois o transporte gratuito é uma forma de captar clientes, e nos moldes do Art 736 C.C, par. Único diz o seguinte :
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
Ou seja houve vantagem indireta, tem que indenizar.
Questão 05 : EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, em virtude de título executivo extra judicial. (Contrato ).
Art. 621. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (art. 737, II), apresentar embargos. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
Coloquei também que deveria o Exeqüente prestar Caução em juizo do valor que havia avençado no contrato, pois o objetivo era ficar com o veículo que foi individualizado como coisa certa e determinada.
Boa Sorte a todos !!!!!!!!!