RECLAMAÇAO TRABALHISTA
CARÍSSIMOS COLEGAS. BOA TARDE.
MATOS TRABALHOU EM UMA EMPRESA MONTEX EM JANEIRO DE 2006 SENDO DEMITIDO EM NOVEMBRO DE 2007. NAO RECEBEU SEUS DIREITOS TRABALHISTAS. ACONTECE QUE A EMPRESA EM QUE MATOS TRABALHAVA EM SAO PAULO FALIU. O PROPRIETARIO CARLOS DA EMPRESA ABRIU OUTRA EMPRESA MAIS COM OUTO NOME INSTALAÇÀO AQUI NO CEARÁ. PERGUNTO: POSSO ACIONAR ESTA OUTRA EMPRESA SENDO CARLOS O MESMO PROPRIETÁRIO. O QUE FAZER. ATENCIOSAMENTE MARA
gostaria de me juntar aos que os parabenizaram pelo excelente trabalho, fiquei sabendo do site através dos bons comentários de amigos que não puparam elogios.
em primeiro lugar quero colocar vou colocar meu "CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO" , em seguida o "ADENDO DE CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO" ao qual assinei com data de setembro pensando que se tratasse de uma prorrogação e por fim o "TERMO DE PRORROGAÇÃO", pois após a assinatura do ADENDO E DO TERMO DE PRORROGAÇÃO(os dois foram assinados no mesmo dia em fevereiro de 2009), foi passado que eu não teria direito a alguns beneficios da CLT. gostaria de saber quais são os meus direitos, e como meu TERMO DE PRORROGAÇÃO acabou em 20/02/08, e não recebi meus honorarios até o presente momento gostaria de saber se tem e qual o valor da multa a ser paga a mim. meu ultimo pagamento foi referente ao mes de janeiro. Agradeço antecipadamente.
---------CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO --------------------
1º. fica o empregado admitido no quadro de funcionários da empregadora, para exercer as funções de Agente de Saúde. 2º. referente ao horário de trabalho que sempre foi de 8(oito) horas. 3º. obriga-se o EMPREGADO a prestar serviços em horas extraordinárias, sempre que lhe for determinado pela empregadora, na forma prevista na lei. N a hipótese desta faculdade pela EMPREGADORA, o EMPREGADO receberá horas extraordinárias com o acréscimo legal, salvo a ocorrência de compensação, com a conseqüência de jornada de trabalho em outro dia. 4º. Aceita o EMPREGADO, expressamente, a condição de prestar serviços em qualquer dos turnos de trabalho, isto é, tanto durante o dia como a noite, desde que sem simultaneidade, observadas as precisões legais reguladoras do assunto. 5º. Fica ajustado nos termos que dispõe o parágrafo 1º Art. 469, da consolidação das Leis do Trabalho, que o EMPREGADO acatará ordem emanada da EMPREGADORA para prestação de serviço em qualquer outra cidade, capital ou vila do Território Nacional, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva. 6º. No ato da assinatura deste contrato, o EMPREGADO recebe o REGULAMENTO Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho, e a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, culminado com a rescisão de contrato. 7º. Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará com fundamento do Parágrafo 1º Art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato. 8º. Opera-se a rescisão de presente contrato pela decorrência do prazo supra ou por vontade de uma das partes; rescindindo-se, antes do prazo, pela EMPREGADORA, fica obrigada a pagar 50% dos salários devidos até o final(metade do tempo combinado restante), nos termos do Art. 479 da C.L.T., sem prejuízo do disposto no Registro do F.G.T.S.. Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente contrato. 9º. Na hipótese deste ajuste tranformar-se em Contrato por Prazo Inderteminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência as cláusulas de 1(um) a 7(sete), enquanto durarem as relações do EMPREGADO com a EMPREGADORA. E, por estarem de pleno acordo as partes contratantes, assinam o presente contrato em duas vias, ficando a Primeira em poder da EMPREGADORA e a Segunda com o EMPREGADO, que dará o competente recibo.
Assinado em 14/03/08.
------------- ADENDO DE CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO --------------
Por este instrumento particular firmado entre as partes, de um lado a firma designada EMPREGADORA do outro...ora designado EMPREGADO, têm entre si justo e acordado um Contrato de Trabalho por prazo Determinado no ‘item’ Termo de Prorrogação consta parágrafo escrito erroneamente como segue:
Termo de Prorrogação: ‘ Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente Contrato de Experiência, que deveria vencer nesta data, prorrogado até 09/09/2008 por se tratar de Contrato por Prazo Determinado as palvras Contrato de Experiência, foram digitadas erradas, passando a ficar;
TERMO DE PRORROGAÇÃO ‘Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente prorrogado até 09/09/2008’
E, por assim estarem de acordo, firmam o presente, em duas vias, uma das quais é entregue ao empregado.
----------------------- TERMO DE PRORROGAÇÃO -------------------------
Por este instrumento particular firmado entre as partes, de um lado a designada EMPREGADORA, e de outro lado designado EMPREGADO, entre si justo e acordado um Contrato de Trabalho por prazo Determinado sendo prorrogado como segue:
Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente prorrogado até 20/02/2009.
E por assim estarem de acordo, firmam o presente, em duas vias, uma das quais é entregue ao empregado.
Trabalhei numa empresa terceirizada,entre 18/12/2007e 12/02/2009 não estando mais satisfeita com o trabalho tentei fazer acordo ao saber que a mesma estava fazendo com outros funcionários,o que me foi recusado. Não tendo outra alternativa pedi demissão e fiquei indignada ao receber o valor final de R$ 316, 00 por todo esse tempo de serviço, sendo que não cumpri o aviso prévio. Gostaria de saber se posso entrar com um processo contra esta empresa.
