Prescrição de divida/Requerer na justiça exclusão do nome nos orgão de proteção ao crédito
Gostaria de saber qual o procedimento mais adequado para retirar o nome dos serviços de proteçao ao crédito, serasa, ccf, depois da dívida prescrita? É necessário ingressar com uma demanda judicial e, através da justiça solicitar ao juiz que mande retirar? Qual o procedimento mais adequado? Como requerer na justiça a exculsão do nome nos orgãos de proteção ao credito por prescrição?
Gostaria de saber como faço para retirar o nome dos serviços de proteçao ao crédito, serasa, ccf, depois da dívida prescrita? É necessário ingressar com uma demanda judicial e, através da justiça solicitar ao juiz que mande retirar? Qual o procedimento mais adequado? Como requerer na justiça a exclusão do nome nos orgãos de proteção ao credito por prescrição?
A todos os indagantes, boa tarde.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prescreve O REGISTRO nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) no prazo de 5 anos do vencimento da dívida.
Ex. João tinha uma dívida que vencia em 30/04/2004; teve seu nome incluso no SPC em 30/09/2004. O registro dele prescreve em 30/04/2009.
A partir desta data (do dia em que o registro completar 5 anos), o órgão tem 7 dias para providenciar a exclusão, sob pena de responder civilmente por sua omissão (danos morais e perdas e danos, se comprovados estes).
Espero ter ajudado!
Caros senhores, conforme dito pelo FÁBIO, o CDC é claro no tocante ao prazo para que o débito permaneça inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (05 anos). REGIANE, esta regra vale para débitos em geral, inclusive aqueles que não foram adimplidos, como parece ser o seu caso. Até porque, frise-se, os débitos que foram adimplidos devem ser excluídos pelas empresas que solicitaram a sua inclusão, tão logo tenha ocorrido o pagamento Vc. afirmou que seu nome está no SERASA há mais de 07 anos. Sinceramente, acho que vc. deve estar equivocada, pois eu atuo intensamente nesta área e vejo que após 05 anos, AUTOMATICAMENTE, os registros são excluídos do sistema.
Pablo Dotto estive no Cartorio de 4 oficio de Cuiaba, pedi uma certidao e constei que o meu nome foi incluido no Serasa em 07/10/2003 e ainda na data de hj continua protestado. Estive na tal empresa que me protestou e eles me disseram que não sabe porque meu nome esta la e so querem me dar a carta anuencia para mim arcar com os custos cartoriais, qual o procedimento para retirar meu nome de la pois ja faz muitos anos ou eu posso acionar um advogado e pedir um danos morais???
Tive alguns problemas financeiros em 2001 e agora em 2009 precisei do meu nome limpo então tentei regularizar, descobri que tinha um protesto no Cartório de São João do Meriti - RJ, depois de longa busca descobri que se tratava de 2 cheques que havia emitido em 2002, contatei o cartório paguei as despesas e os cheques, foram mais de 350,00 e demorou mais de trinta dias para a chegada das certidões e cheques, resolvido isso descobri recentemente que tenho novo protesto agora em São João do Piraí - RJ, só que este com data de abril/2009, nunca estive no Rio e nem fiz operações financeiras nesse período, parece que ao pagar o 1º abri as portas para o 2º, não sei como proceder alguém pode me orientar!
REGIANE, por primeiro eu reitero o que eu havia dito anteriormente no sentido de que a permanência da restrição não pode ser por prazo superior a 5 anos. Eu sugiro que vc. vá ao SERASA e questione isto, pois eu confesso que nunca vi esta situação pois, repito, a baixa é automática. Mas, atente para o seguinte, o protesto continuará constando na certidão de protesto até que um dia vc. regularize a sua situação, entendeu? Uma coisa é o SERASA e outra é o cartório de protestos. Assim, para resolver de uma vez por todos este problema o caminho a ser trilhado, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE ESTE DÉBITO É INDEVIDO, se o valor for inferior a 20 salários-mínimos vc. pode ir ao Juizado Especial Cível da sua Comarca e dar entrada numa ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com cancelamento de protesto e danos morais e com pedido de tutela antecipada para que seu nome seja excluído do SERASA (se é que realmente ainda consta lá) e do Protesto. Vc. deve levar seu documentos, a certidão do protesto, a pesquisa tirada no SERASA e os dados da empresa que protestou vc..
[...] Tenho vários casos iguais aos seus nos quais, ILEGALMENTE, algumas empresas sacam letras de câmbio e protestam o seu nome no Estado do Rio de Janeiro. Isto é ilegal e vc. jamais deveria ter pago os valores que pagou. O fato de vc. dever cheques bastante antigos não autoriza estes protestos ILEGAIS. A saída para isto é uma ação de indenização por danos morais e com pedido de liminar para que seu nome seja excluído imediatamente do SERASA. [...]
Boa tarde em 6/3/2003 fiz um emprestimo com o sudameris no valor de 10.059,51 em abril paguei 2 parcela de 499,74 em 30/4/03 fui demitida e como o emprestimo era feito pela associação de funcionarios eles descontaram todas a minha rescisão de 7.239,98.Minha divida foi vendida para a Betacred e hj eles cobram um valor de aproximadamente 19.000,00. Bom no cadastro do serasa a data esta como 4/11/2004 mas sei que o tempo limite do nome no serasa expirou em 7/4/2008 mas até agora o meu nome esta lá,já tive uma orientação para fazer uma carta ao serasa e a Betacred solicitando a exclusão do nome dos registros de restrição dando a eles prazo de 10 dias e alegando que eu poderei entrar na justiça solicitando dano moral, eu fiz a carta e nada aconteceu fui ate a betacred levei todos os documentos para eles analisarem levei o contrato do emprestimo onde consta a data que não confere com a do serasa, holerith com o deconto da parcela e o termo da rescição do contrato de trabalho aonde consta o envio para o Suidameris do total ....Hoje liguei para a Betacred e eles me informaram que nada não fazer que meu nome continuara no serasa e a cobrança continuara.....Por Favor preciso muito de orientação ....... muito grata desde já a quem posso me ajudar
