cassação dos direitos políticos

Há 25 anos ·
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GOSTARIA DE SABER QUAL A POSIÇÃO DE ADVOGADOS, MAGISTRADOS E DEMAIS JURISTAS E APLICADORES DO DIREITO SOBRE A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS INCISOS.GOSTARIA DE PROMOVER UM AMPLO DEBATE SOBRE ESSE ASSUNTO,POIS É DO MEU INTERESSE PESSOAL SABER MAIS SOBRE O MESMO.

4 Respostas
Vanessa Rahal Canado
Advertido
Há 23 anos ·
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Pela CF/88, não há mais cassação dos direitos políticos, e sim suspensão ou perda, nos termos do art. 15.

AFONSO BEGE
Há 17 anos ·
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cara ricardo lima, estou com você. Estou enteressado neste assunto também, e, quero aprofundar no tema. afonsoBege@yahool, se econtrar material, envie, farei o mesmo. grato.

jose garcia martins
Há 17 anos ·
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Preciso de um advogado para uma causa inedita...Direito eleitoral fui eleito vereador em 2000, assumi 2001 a 2004...Acontece que em 2003, tive meus direitos politicos suspensos por 04 anos...Motivo quando prefeito periodo 1993 a 1996 fui considereado culpado no uso de logomarca da campanha durante a administração..Durante o processo, minha defesa, gare e procuração do advogado foi extraviada do processo...O processo seguiu para stf e os documentos não...Resultado: em abril 2003 o ministro do stf nao deu continuidade ao processo pela falta dos documentos: procuração, gare e defesa...Peças consideradas importantes para o processo..Com isso, nao recebi notificação e muito menos o advogado..Perdi prazo de defesa..Fui afastado do cargo de vreador, sem ser comunicado pela camara e sem direito de defesa ate hoje nao consegui anular a sentença do stf...Quero entrar com perdas e danos morais, pois fiquei 8 anos sem participar na politica, deixei de ser candidto a prefeito, a vereador e a deputado...Alem do mais, perdi emprego publico, nao pude tabalhar...Preciso de um advogado para ingressar com processo perdas e danos morais contra stf e contra camara municipal que me afastou em 2003, sem me comunicar..Nao tive direito de defesa em nenhum dos casos...Por favor algum advogado queira comprar essa briga? Fale comigo jose garcia martins e-mail= [email protected]

GNUNES63
Há 17 anos ·
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bom dia ,doutor gostaria de saber se tem alguma lei que va contra promessa de campanha nao cumpridas.Se tiver o que devemos fazer?

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Há 11 anos
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