Direito a liberdade ou regime aberto?
Dr.Meu pai esta preso ha 1 ano e 6 meses, e sua pena foi reduzida de 6 anos para 1 ano e 8 meses, o acordao ja esta pronto, o que devemos fazer, em qual progressao ele se enquadra, ja tem direito a liberdade, ele esta no regime fechado??Grata
aLGUM DR PODERIA ME AJUDAR A SABER O QUE SIGNIFICA ISSO:
11/03/2009 Execução Baixa M.P.
11/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos F-1 - MP que opinou pelo deferimento.
11/03/2009 Execução Baixa Conclusão
09/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. F-1.
04/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos F-1.
04/03/2009 Execução Baixa Conclusão
13/02/2009 Guia de Recolhimento Autos Conclusos final 1.