Bacart

No máximo exercício arbitrário das próprias razões em face da retirada forçada dos móveis do local.

No mais seria necessário um análise aprofundada dos autos para aferir as demais circunstâncias.

Boa sorte e feliz ano novo!!!

Sra Bacarat pelo fatos narrados pelo senhor, houve um excesso pelo mp e pelo juiz, inclusive na imputacao de delito errado. irei lhe responder quanto ao trancamento da acao pelo email pessoal. e possivel meus cumprimentos Regina Machado - advogada

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Não há flagrante se o sujeito se compromete em comparecer em juízo, trata-se de crime de menor potencial ofensivo e, não havendo violência, somente procede mediante queixa.

Assim não há falar-se em fiança.

Quanto a poder ser trancado ou não o processo é necessário conhecer todo o conteúdo procedimental para uma resposta satisfatória.

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Incidente de falsidade.

Incidente é algo que é decidido em apenso.

Olá Dr. Vanderley Muniz,

Estive acompanhando algumas informações prestadas pelo senhor e por outros colegas neste forum e gostaria também de solicitar uma ajuda.

Sou novo na profissão e devido a esse fato acabamos encontrando algumas dificuldades. O caso é o seguinte:

Meu cliente foi preso em flagrante, por ter furtado 2 televisores do estabelecimento no qual trabalhava. Meu cliente e réu primario, possui residência fixa, tinha emprego formal e nunca apresentou qualquer problema com a justiça.

Na primeira ocasião, eu entrei com o pedido de liberdade provisória, junta ao juizo de 1º grau, o que foi indeferida, com a justificativa de que o réu não comprovou que tinha bons antecedentes, e que também não morava na comarca da culpa, verdade é que ele mora na divisa entre as 2 cidades, São Paulo e São Bernardo do Campo, e que por o crime ter sido cometido na empresa que ele trabalhava, isso era um aproveitamento da situação.

Desta forma, entrei com um HC com pedido liminar no TJSP, relatando o fato da falta de fundamentação do Juiz de 1º grau, novamente eu juntei tudo o que possuia, como cartas de correspondencia, todos os registros das empresas que o meu cliente havia trabalhado e a cópia de todo o processo do 1º grau.

Para minha surpresa o relator negou a liminar do HC, com a fundamentação de que o réu não comprovou os bons antecedentes, que o réu foi reconhecido pela vitima e que o reu havia declarado nas informações de vida pregressa que era usuario de entorpecente, o que é totalmente descabido.

Assim, pegunto ao nobre Colega e aos outros, o que eu poderia fazer para que meu cliente possa responder o processo em liberdade, pois ele já está preso por mais de 20 dias, e pelo crime que cometeu é bem possivel que se condenado cumpra a pena em liberdade.

Antes eu não havia conseguido os comprovantes dos bons antecedentes, pois meu cliente é natural da Bahia, e possui um RG de lá, e outro em SP, agora consegui a certidão dos antecedentes da Bahia e estou requisitando os antecedentes de SP. Posso fazer alguma coisa de imediato para tentar colocar meu cliente em liberdade?

Desde já agradeço imensamente a ajuda de todos!!!

Ramon Lima