Tenho um problema não sei o que fazer: Caros amigos, tenho um caso de uma cliente e estou em dúvida. Advogo ha pouco tempo e estou necessitando de uma orientação para o meu caso. Vejamos, então: minha cliente, em set/06 vendeu seu veículo para um estacionamento. No ato, ela pegou nota fiscal e fez uma declaração em cartório (reconhecimento de firma), documento este que tenho em mãos. Porém, o estacionamento que comprou o carro não o transferiu para si e já o passou para a frente, e também não tansferiu a propriedade para os novos compradores. Desde então, minha cliente vem recebendo cobrança de IPTU de 2009, cobrança de multa de trânsito, efetuada pelo novo atual dono do carro, vez que o automovel encontra-se apreendido por estar sendo conduzido por um menor, filho do atual proprietário. Minha cliente se dirigiu até a loja para qual vendeu a moto e recebeu uma nota de saida do automovel, ja que a loja se nego a lhe entregar a nota de entrada. Tenho 2 doc em mãos, recibo e a nota de saída em nome de terceiro. Até hoje ela nunca recorreu de multa alguma. Somente agora me procurou. O que devo fazer? Penso que devo entrar com uma ação de obrigação de fazer para regular a situação do carro, desconsiderar a multa imposta até hoje e os pontos na carteira e pedir pra Fazenda estadual alterar a resposnabilidade pela divida do IPVA, finalmente, pedir danos morais. O que devo fazer senhores. Estou muito perdida. Segundo minha cliente, ela solicitou basta pedir ao juiz que expeça uma ordem para o proprietário do estacionamento para que este faça um ordem de entrada do automovel na loja, comprovando que ele adquiriu da minha cliente o carro. Só que esta pessoa se nega e fazer tal documento, mas ja em contrapartida fez uma nota de saida do carro.Na verdade ele não quer se responsabilizar por não ter efetuado a transferencia legal do automovel. O que devo pedir na ação? Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização. Pedidos? emissão da nota de entrada do veiculo no estacionamento comprovando a aquisição? ou transferencia em nome da pessoa que esta atualmente com o veiculo? e quanto as multas e IPVA de 2009? Por favor me ajudem! Muito grata, desde já. Abraço a todos, Anna

eu não sou advogado e passei por isso. Vendi um veículo para a Covenac, e ela fechou logo em seguida. O veículo estava em nome do meu pai.

chegaram algumas multas e o veículo foi apreendido. Como a covenac sumiu, eu acabei encontrando por acaso o vendedor q me atendeu, e por sorte ele ficou com meu carro. Acabei comprando de volta o carro e paguei todas as multas e ipva pra dar menos dor de cabeça.

O que eu apurei em tudo isso:

1) IPVA - Se o seu cliente NÃO comunicou a venda do veículo ao Detran no prazo de 30 dias após a venda (através do recibo de compra e venda), ele é o responsável pelo pagamento, sendo sujeito a dívida ativa.

2) multas - idem caso acima, responsável pelas multas/pontos até o bloqueio.

Para bloquear: se não possuir cópia do DUT AUTENTICADO, requerer no cartório que foi comunicada a venda (assinatura do DUT) Certidão de Comparecimento, e com ela e uma cópia ir no Detran (Av. Amoreiras) solicitar o bloqueio.

Como o veículo está apreendido, somente sua cliente poderia retirar do pateo o veículo.

3) Responsabilidades - entre com ação de ressarcimento de valores (ipva/multas) e danos morais contra a LOJA, já que possui cópia da nota de saida e DUT.

Comprei uma kombi em 15 de dezembro de 2006 e estou recebendo em meu nome multas anteriores a data em que comprei a kombi;já tenho um processo tramitando na vara cível referente a mesma kombi pois fui enganado e acabei comprando gato por lebre pois até hoje eu não consegui tirar a bendita kombi de dentro do meu quintal pois ela não funciona,veio toda engatilhada e agora me mandam multas de um período ao qual eu ainda nem tinha comprado a dita kombi. O que eu faço??? Muito obrigado!

À 8 anos vendi 4 caminhões que estavam em meu nome (02) e em nome de minha mulher(02), fui ao cartório preenchi o documento recibo, reconheci firma juntamente com o comprador que era do estado de S. Paulo,onde o mesmo prometeu-me as transferencias tão logo estivesse em S. Paulo, entreguei os caminhões , recebi um cheque que foi depositado em minha conta onde foi compensado sem problemas, porém não tirei cópia do recibo que dei à esta pessoa, o mesmo era de uma empresa de recolhimento de lixo em S. Paulo e na ocasião deu-me seu cartão contendo telefone e endereco, com nome da empresa. Passado um ano recebi em minha residencia e recebo até hoje, os IPVA dos veículos, foi quando percebi que os caminhões não tinham sido transferidos para o nome do comprador conforme promessa que este me fizera.

Diversas vezes durante mais de 8 meses liguei e tentei localizar seu telefone , pois o numero de telefone que estava no cartão que o mesmo me deu não atendia, procurei saber da TELESP se tal numero havia mudado, e soube que o mesmo estava desativado,quis saber se havia outro telefone e o numero em nome desta pessoa a então a TELESP disse não estar autorizada à fornecer dados e numero. Enviei correspondecias diversas para endereco que estava no cartão não obtive retorno e algumas foram devolvidas , enfim tentei todos os meios para localizar o individuo que comprou meus caminhões, até que recebi da justica de S. Paulo uma intimacão para audiencia à respeito de um acidente com um dos caminhões, nesta ocasião relatei os fatos à um advogado que após um ano resolvel a questão do acidente, mas não mostrou muito interesse em, fazer busca e apreesào dos veículos que até hoje estào em meu nome. Agora recentemente tive que confessar uma dívida de IPVA de dois destes caminhões (os que estão em meu nome) e parcelar e pagar parcelas, pois fui inscrito na dívida ativa do governo do Estado, eu precisei mandar imprimir mais Notas Fiscais p/ minha empresa e fui surpreendido que só poderia obter autorizacão se eu pagasse esta dívida.

Tentei obter no Bco. ITAÚ a microfilmagem do cheque que o mesmo me deu na ocasião, por varias vezes fui ao banco que até hoje não achou ou não quis ter trabalho para achar esta microfilmagem , alegando varios fatores,

Pergunto aos advogados, como me livrar desta situacão? serei eu obrigado à pagar por IPVA o resto de minha vida?

Como fazer busca e apreensão de veículos que nunca foram emplacados após eu ter vendido os mesmos e sequer saber onde poderiam encontrar-se?

Levando em consideracão que os mesmos estariam à servico de recolhimento de lixo, alguns dos Srs. já viram ou tiveram notícias de algum agente de transito fiscalizar caminhões de lixo? pedindo seus documentos ou averiguando seu emplacamento?

Estes veículos poderiam jà estar na sucata ? leva-se em consideracão que veículos que fazem este tipo de servico tem pouca vida útil , os mesmos já tinham seis anos de uso quando foram vendidos por mim, pois são de ano modelo 1995.

PORTANTO Srs. Advogados, Exelentíssimos Juízes preciso de ajuda, estou sem saber o que fazer , qual atitude tomar.

Agradeceria toda e qualquer orientacão dos Srs.

Desde já agradeco Mário Lyrio 23/04/2009

Gente, Bom dia! Em 2011 vendi um carro de passeio ao pai de uma pessoa que era conhecida de meus filhos. Fomos ao cartório, fiz o reconhecimento de firma do recibo de compra e venda e ele me pagou em dinheiro, no ato. Agora, em 2013, fiquei surpresa ao receber duas multas em meu nome referente ao veículo vendido. Meu filho foi à rua onde o rapaz morava e ficou sabendo por vizinhos que o pai (o comprador) havia se aposentado e foram embora. Ninguém sabe para onde. Infelizmente, por ter sido minha primeira experiência em vender veículo a particular, não tive o cuidado de tirar cópia, sendo assim, não lembro mais o nome completo do cidadão. Fui, essa semana ao cartório para saber se lá conseguiria alguma prova de comparecimento ou se eles ficavam com alguma cópia ou ainda, se registravam em algum livro e a resposta foi negativa. Estou perdida e não sei como proceder. Até agora, são só multas, mas tenho medo de um acidente de trânsito mais grave em que eu seja responsabilizada. O único álibi que tenho é que sofri um acidente de ônibus em março de 2012 e estou desde então sem dirigir, já que o politraumatismo causou dificuldade de locomoção e me apoio em muletas desde então. Tenho toda documentação quanto a isso, mas não sei se seria suficiente para provar que não estou dirigindo há um ano. Alguém pode me dar uma idéia de como proceder? Como posso localizar o carro, uma vez que não foi transferido e quando jogo o renavam no site aparece sempre o meu nome. Será que deveria pedir busca e apreensão do veículo? Como proceder? Por favor, me ajudem. Obrigada pela atenção. ---- [email protected]