direitos do locatario
Moro em um imovel alugado sem contrato de locação. O proprietario vendeu o imovel e me comunicou somente no dia da venda. O novo proprietario esta me cobrando o aluguel de 2 meses apos a venda mesmo tendo pedido para eu desocupar a casa. Qual o prazo para notifricação de venda? Quanto tempo tenho que desocupar a casa? Tenho por direito permanecer na casa sem pagar o aluguel ate desocupar o imovel? Qual o prazo para desocupar sem pagar o aluguel se tiver este direito de permanecer la ate se mudar. Alex.
Prezado alex, tendo em vista que você não tinha contrato de locação e conforme o disposto no artigo 8.º d Lei 8.245/91 (da Locação), o prazo que o comprador tem que dar para a desocução do imóvel é de noventa dias.
sobre o fato de você não ter que pagar aluguel, isto não é previsto em lei, ou sej, enquanto você estiver ocupando o referido imóvel, terá que pagar pelo aluguel, salvo se o proprietário não quiser cobrar. contudo não há na Lei qualquer amparo legal sobre isso, pois no meu ver, você estaria enriquecendo ilicitamente, mediante prejuízo alheio.
Sendo assim, caso você não pague os alugueis devido enquanto permanecer no imóvel, o proprietário tem o direito de acioná-lo judicialmente.
Espero ter esclarecido suas dúvidas.
