Art. 193 CTB - RECURSO DA INFRAÇÃO
Prezados senhores, recebi esses dias uma Notificação de um Auto de Infração de Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento, marcas de canalização (Art.193) gravissima e com 7 pontos em minha CNH. Como resultado, apontou-se violação ao Artigo 193 do CTB. Entretanto, no exato momento ou seja dia 04/03/2009 às 10:15hs o referido veículo conduzido por mim foi Ultrapassado e Fechado brutalmente por um auto de cargas (Caminhão) de placas não identificáveis e como também havia vários pedestres atravessando a referida rua e assim não colocando em risco vidas de pessoas, não me restou outra alternativa senão fazer um rápido desvio não intencional à infração no local, obrigando-me assim um rápido transitar nos Divisores de pista de rolamento, e evitando-se assim um acidente de trânsito ali. Lembrando que o veículo por mim conduzido vinha em velocidade compátivel à permitida no local e que defronte ao local existe ali instalada uma Galeria de lojas onde se comprova um número expressivo de pedestres atravessando essa rua (sito Alameda Barão de Limeira, defronte ao No. 99 São Paulo/SP). Lembrando que possuo uma testemunha ao meu favor, afirmando tudo isso. COMO PROCEDER UM EMBASAMENTO JURIDICO PARA O CASO ? Aguardo uma resposta que me ajude nesse caso.
Olá Osmair!
Vc pode ver em outras enquetes e fóruns que sempre opino para evitar entrar no mérito da causa, dizendo que fez ou deixou de fazer, que estava ou não estava, que a culpa é do caminhão, etc.
Um recurso baseado na sua assertiva não costuma prosperar perante o julgador, até por um motivo obvio: se é verdade essa história, por que o agente elaborou o auto? Essa é uma indagação que o julgador fará a si mesmo.
Todas as multas devem ser questionadas mediante competente recurso, desde que a vitória seja viável.
Para tanto, lembro novamente que deve-se eviar entrar no mérito "batendo de frente" com o agente, dizendo que fez ou deixou de fazer, se estava ou não estava, se entrou ou não entrou, se derivou para a direita ou para a esquerda, etc. Será derrota na certa.
Um bom recurso é aquele embasado em erros de preenchimento do auto de infração. Na notificação que lhe foi entregue, procure pelos erros e se achar, elabore seu recurso baseado nisso. Com certeza vai ter muito mais solidez para uma resposta favorável pelo julgador.
Faça um recurso breve e objetivo, pois quem analisa não tem tempo de ficar lendo muitas folhas.
Abraços.
Visite no Orkut: Link 1: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=70707425 Link 2: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=16999127263697599646
