Correspondência violada por vizinho
O que fazer quando um vizinho entrega uma correspondência aberta ? É a segunda vez que acontece. Quando questiono quem abriu ele alega que foi uma outra pessoa que lhe entregou já aberta, mas não revela quem.
Dessa vez abriram a minha fatura de cartão de crédito.
O que fazer ?
Grata,
Le
Bom dia,
A Constituição Federal garante a inviolabilidade de correspondência, assim como é ilícito o conhecimento do conteúdo de suas correspondências por terceiros.
No caso concreto, a melhor solução é verificar por que a correspondência é entregue para seu vizinho. O seu endereço está atualizado? O erro é do Correio?
Converse com o carteiro que entrega as cartas na região que você mora para evitar tais problemas no futuro. Essa é a solução mais célere.
Contudo, se o problema persistir existe medidas judiciais que você poderá provocar, já que, a conduta do seu vizinho pode ser tipificada como crime de acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 151, de modo claro e evidente, constitui como crime a violação da correspondência: "Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo 1o Na mesma pena incorre: I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói."
Att,
Dra. Ana Paula Yamaoka [email protected]
