Prezada Mirian

Atualmente o entendimento é de que o FGTS não tem natureza salarial, por isso não há cabimento de desconto a título de pensão alimentícia. No entanto, se ocorreu acordo judicial incluindo o FGTS, a sim terá cabimento.

Miriam,

Verifique na sentença que determinou a pensão alimentícia, sobre quais verbas iriam incidir a pensão. Normalmente, por entendimento dos nossos Tribunais, essa verba é excluída, pois como bem disse o colega Max, não tem natureza salarial, e sim como o próprio nome diz, é um Fundo de Garantia ao trabalhador, para que em caso demissão, possa manter-se até que encontre novo emprego.

Abs!

Minha filha recebe pensão alimenticia,o pai dela foi demitido,gostaria de saber sobre o que ela tem direitos?

Daniele_1

Ela terá direito a todas a verbas que ficaram estipuladas na senteça e isso, só os envolvidos é que sabem o que ficou estipulado. Mas normalmente, todas as verbas trabalhistas, férias, 13º, horas extras, etc, e as rescisórias, com exceção do FGTS. Se a pensão é descontada diretamente em folha de pagamento, a empresa se encarregará de fazer esse depósito, de acordo com o conteúdo do ofício que recebeu do juiz. Se vc tiver dúvidas, não tiver a cópia da sentença e for mais fácil pra vc, peça uma cópia desse ofício junto ao RH da empresa para se certificar. Sendo uma empresa séria, eles costumam fornecer sem criar problemas.

Boa sorte!

Eu acho que dependendo da idade dos alimentados, tudo aque teem direito, deveria ser criada algum dispositivo para que fosse utilizado somente em prol dos mesmos, que fosse um tipo de poupança, a ser resgatada em caso de estudos e doença. Sou leigo falo com o coraçao e talvez nao com a razao, porem provavelmente esta pessoa que perdeu seu emprego, tera de se virar para pagar a pensao, caso nao conseguir sabemos as consequencias. TODOS DIZEM QUE DEVEMOS DEIXAR UM MUNDO MELHOR PARA NOSSOS FILHOS, SERA QUE NAO DEVEMOS DEIXAR FILHOS MELHORES PARA O NOSSO MUNDO, garantir que as pensoes sejam utilizadas para melhora-los, moralmente e com educaçao digna. Boa noite.

o pai do meu filho foi demitido recebeu todos os direitos,e nao deu nada a ele isso está certo.recebo pensão alimentar,mais nao dei queixa ele todo mes manda!

Jamile

O que está escrito na sentença que determinou alimentos? Só sabendo o que diz lá é que dá pra te responder com certeza se seu filho tem direito ou não.

Jamile, vc tem de ver na sentença se menciona algo nesse sentido.

Pra q o menor precisa de receber algo sobre demissão? Basta continuar recebendo a pensão regularmente

ja dei entrada para receber o fgts quando esse alvara chegar o que devo fazer

Levar o alvará a CEF para que eles liberem o valor determinado em alvará.

É um absurdo, alem de pagar pensão trabalhando o cidadão tem que dar o FGTS, poxa que tal pensar em ajudar a pagar as contas da escola, ou qualquer outro curso que a criança ou adolescente esteja fazendo, a mãe da minha filha recebe entre 1200 á 1500 reais por mês e não faz MERDA nenhuma com o dinheiro da menina (claro com a menina) não estuda em escolas boas, não faz nenhum curso etc... por que eu tenho que dar até as minhas horas extras, poxa se tenho horas extras é para que a minha renda tenha um aumento fora dos descontos, pior que não tenho direito nem de reclamar.

pago pensão alimentícia e fui demitido queria saber se ele tem direito ao meu FGTS porque já teve direito a 30% da minha rercisão de trabalho ei se foi estipulado 30% nesse caso vai ter direito a 60% de tudo que vou receber ou estou errado??

30% de 100 + 30% 200 não é igual a 60% de 300.

Seu filho terá direito ao que consta na sentença da pensão, se lá menciona o FGTS, sim, terá direito.

bom dia !! Caso seja demitido da empresa em que trabalho, meu filho tem os mesmo 20% de direito sobre ao auxilio desemprego

Sim, desempregado ou trabalhando vc ainda deve sustentar seu filho.

Saint Clair, dependerá do que ficou estipulado na sentença. Existem casos em que por exemplo, em caso de desemprego vc tenha que deduzir 45% de um salário mínimo como pagamento da pensão. Lembrando sempre que seus filhos, sendo menores incapazes, vc tem como obrigação sim, mantê-los, porém essa obrigação não poderá comprometer sua subsistência.

Boa noite! O pai dos meus dois filhos foi mandado embora e não pagou a parte que eles tem direito da rescisão dele. E isso ja faz um mês, quais os procedimentos e o que poosso fazer para receber o dinheiro dos meus filhos. Gostaria tambemde saber se mesmo ele desempregado posso aumentar o valor que ele esta dando? Desde 2010 ele paga 408,00 que ers referente ao salario mínimo da época e imagino eu que pelo salario minimo nao ser o mesmo valor de antes o valor que ele tenha que pagar também pode mudar não é mesmo? Por favor podem me orientar?

Priscila, uma vez desempregado vai ser muito dificil vc conseguir que a justiça aumente o valor da pensão.

QUanto a rescisão de contrato, somente terá direito o que estiver previsto na sentença que fixou a pensão.

Mesmo o valor de 408,00 seja referente ao salário minimo de 4 anos atrás?

E eu sei o que devo receber referente ao que esta acordado. o que quero saber é não é descontado em folha esse valor nunca foi ele sempre deu a pensão em mãos nunca foi descontado. e ele nao gai querer dar o valor acordado de acordo com o q ele recebeu da rescisão. Porque ele acha q nao vou fazer nada referente a isso eu nunca fiz mesmo. mas nao quero mais ser boa pra quem so me ferra. entao preciso saber o que posso fazer? pra receber esse valor? novamente ir a Juiz? novamente audiência? o que devo fazer?