Uma empresa pode mudar o CNPJ e a razão social e apenas carimbar a carteira dos funcionários?

Há 16 anos ·
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Uma empresa pode alterar apenas o CNPJ e a razão social, continuando no mesmo endereço, ramo de atividade, com o mesmo proprietário, sem fazer o acerto com seus funcionários, apenas colocando um carimbo dessas alterações na carteira de trabalho? Já que houve alteração no CNPJ ou seja esta empresa não existe mais, e foi constituida uma nova não seria obrigação do proprietário demitir todos os funcionários e readmiti-los na empresa nova? Existe alguma lei que permita apenas carimbar a carteira?

34 Respostas
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Julio Bartolini
Há 10 anos ·
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Trabalho em uma empresa a 2 anos, 9 empregados fora demitidos no dia 20/04/2015 não pagaram nada para eles, dia 08/10/2015 me demitiram. a questão é: eles podem falir a empresa e não pagar nada pra binguem tendo em vista que tem dois cnpj diferentes rolando na empresa? eles alegam que a abriram no nome de parentes para erguer a empresa que se encontra sem credito na praça. na minha conta corrente os depósitos até dia 20/05/2015 estavam sendo feitos por MOVTECH e desde então esta sendo feito por PLANNING TECH.

João Carlos Castilho Soares
Há 10 anos ·
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Uma empresa mudou o Nome e CNPJ , mas o dono continua o mesmo e ele irá vai dar baixa nas carteira dos funcionários e admiti-los na nova empresa! Minha perguntas é : Quais os direitos financeiros que os funcionários terão já que foram demitidos na primeira empresa?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Toda rescisão tem os mesmos direitos previstos em Lei, não importa se sairá de uma empresa para entrar em outra que tenha o mesmo dono.

Bruna Oliveira
Há 10 anos ·
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Ola trabalho na empresa x e meu patrao trocou a razao social e o Cnpj e apenas me transfirio mas nao teve acerto qual seria o certo mandar embora e fazer o acerto ou so transferir era o certo?

Silvana Bernardino
Há 9 anos ·
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trabalho a dois anos na empresa X ,fui transferido para outra empresa que desconheço sem aviso , foi solicitada minha carteira de trabalho para alterações está correto?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Se em seu contrato há previsão de tal transferência, desde que não tenham alterado nem cargo, ou salário ou jornada (e respectivo horário), não há problema.

mirlane
Há 9 anos ·
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trabalho à quase dois anos numa empresa que resolveu trocar o a razão social, gostaria de saber se vou ter meu direitos garantidos, outra duvida caso eu seja demitida com um mês após essa mudança vou ter direito ao meu seguro desemprego?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Tem certeza que é a razão social, e não o nome fantasia?? Houve mudança tmb do CNPJ??

Se não mudou o CNPJ, então nada mudou na verdade, foi apenas uma alteração de nomenclatura. Se chegou a mudar tmb o CNPJ é preciso verificar se tratou-se de transferência, se afirmativo, seus direitos ficam preservados.

Esther Christina
Há 9 anos ·
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No meu caso, uma é uma clinica medica, que eu atuava como recepcionista, mas agora me transferiram para uma agencia de publicidade médica, são os mesmo donos, mas a razão social muda. Querem só trocar o CNPJ sem acertos nada, disseram que meus direitos continuam o mesmo, sendo FGTS depositado em conta, e o 13°, disseram que vão continuar, que só o CNPJ irá mudar, isso realmente está correto?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Se ambas as empresas pertencem a um mesmo grupo econômico, ou sob uma administração centralizada, trata-se então de transferência, e por isso não representa em rescisão ou nova admissão

Esther Christina
Há 9 anos ·
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Obrigado, Rafael!

Pedro Giorgio
Há 9 anos ·
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Rafael Solano gostaria de saber sobre a transferência de cnpj e razão social. A empresa na qual trabalho recebeu os funcionários de uma antiga empresa, sendo que os citados não estão com seus FGTS depositados da firma anterior. Com a Transferência e o pagamento dos atuais, não deveriam ter acertado os atrasados? O que pode ser feito e como fica o direito dos empregados em questão? Desde já obrigado a ti ou outro que possa dar solução ao meu questionamento.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Pedro, se a empresa anterior e a atual formam um mesmo grupo econômico ou tem a gestão delas centralizada, isto é, fazem parte de um pool de empresas tendo um mesmo administrador, a transferência pode ser efetivada, os direitos seguem com o empregado, portanto, se a empresa anterior não atualizou os recolhimentos devidos, a atual empresa está obrigada a fazê-lo.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Sugiro que procure a CEF e verifique a real situação, pois será ela quem dará a ultima palavra no que tange a transferência dos empregados.

Boa sorte!!

5 respostas foram removidas.
Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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