Olá.. Essa de 120 é nova.. CLT art. 53: Art. 53. A emprêsa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional. (Alterado pelo DL-000.229-1967)

Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. § 6º O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Alterado pela L-007.855-1989) .... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. 8º A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

Procure um adv.. ou teu sindicato.. ou a delegacia do trabalho da sua região..!!!

O art.53 da CLt diz que a empresa naõ pode reter a CTPS do trabalhador por de 48 horas, tanto na demissaõ quando admissão, quando aos valores pago da recisão naõ poderá ultrapassar os 10 dias corridos a partir da assinatura da notificaçaõ.

Boa Sorte

A Empresa que trabalho reteu minha CTPS des de 05/09/2012, pelo motivo que foi hamologar minha recissão e o MTE não fez, divo eu ser diretor sindicato para o trienio 2011 / 2014 e os acordo coletivo 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 não foi registra pela empresa e Sindicato.