SEPARADO DE FATO OU SEPARADO JUDICIALMENTE?

Há 23 anos ·
Link

UMA PESSOA SE SEPARA DE SEU CONJUGE. SEPARADO DE CORPOS.

QUANDO EXISTE UMA DECISAO JUDICIAL PARA PENSAO ALIMENTI- CIA, E POSTERIORMENTE, UMA DECISAO DE EXONERAÇAO DE PENSAO. DADO TER SE PASSADO POR VIAS JUDICIAIS , E PELO FATO DE TER EXISTIDO UMA PENSAO E EXONERAÇAO DA MESMA, PODE-SE DIZER QUE ESTA PESSOA E : SEPARADO JUDICIALMENTE?SE NAO EXISTE O ESTA- DO CIVIL ,SEPARADO DE FATO, PODE-SE DIZER SEPARADO JUDICIAL- MENTE? O TERMO E LEGAL?

2 Respostas
Paula
Advertido
Há 23 anos ·
Link

Só é possível denominar o estado civil de "separado judicialmente" quando as partes passam pela SEPARAÇÃO JUDICIAL ( seja ela consensual ou litigiosa ). Entretanto, existe a expressão "separado de fato" e alguns profissionais jurídicos a ultilizam em suas petições, porém, não há previsão legal para tal iniciativa. Simplesmente, ter passado pela Separação de Corpos e pela Exoneração Alimentar não faz com que a pessoa se qualifique sob o estado civil "separado judicialmente". Portanto, costumeiramente se utiliza o termo que você mencionou ( separado de fato ), nos moldes acima. Espero que tenha colaborado para esclarecer sua dúvida. É a minha posição. Atenciosamente, Paula.

Janaina Mello
Advertido
Há 23 anos ·
Link

Cara Amiga Bárbara,

A separação de corpos que você fala, nada mais é do que a separação de fato. Significa um casal separar-se passando a não viver mais sobre o mesmo teto.

Você não pode usar o termo "separado judicialmente" para informar o estado civil se os cônjuges estão apenas separados de fato (ou de corpos).

Se houve a separação de corpos e não foi legalizada, os cônjuges continuam, para todos os efeitos, casados.

Agora, a pensão que vc menciona pode ter sido estipulada dentro de uma ação (ou acordo) de separação judicial. Se assim foi, estão então, separados judicialmente.

Lembrando que a pensão também pode ter sido estipulada em uma ação de alimentos apenas. Se foi assim, o simples fato de existir uma pensão alimentícia não torna os cônjuges separados judicialmente.

Espero tê-la ajudado.

Se quiser mais esclarecimentos, pergunte.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos