Letra de Câmbio (Protesto de Cheque)
Olá, se possivel tirem uma duvida, estes dias recebi uma correspondência chamada de LETRA DE CÂMBIO, nela constava a foto de um cheque que deixei voltar em SETEMBRO DE 2001 (FIQUEI DESEMPREGADO),pois bem nela está pedindo que eu pague o valor do cheque, com ameaça de me protestarem no prazo de 60 dias se eu não pagar! Estamos em Abril de 2009 ja se foram 8 anos, não tenho mais conta no banco a qual o cheque é, a conta ja está até fechada, eles podem me protestar e sujar meu nome se eu não pagar? (NÃO TENHO CONHECIMENTO ALGUM DA EMPRESA QUE ME COBRA, NA EPOCA TENTEI ACHAR A PESSOA QUE ESTAVA COM O CHEQUE, MAS O COMÉRCIO FALIU E NÃO TIVE NOTÍCIAS ALGUMA E NEM SOUBE ONDE FOI PARAR O CHEQUE) Obrigado.
Almeida,
Transformaram o seu cheque prescrito em letra de câmbio. Quadrilhas constituídas sob o nome de "empresa de cobrança" estão fazendo isso! Não podem protestá-lo, mas, existem cartórios envolvidos em tal golpe, muitos casos foram verificados em cartórios do Rio de Janeiro que protestaram pessoas no Brasil todo!
Leve tudo que recebeu ao Juizado Especial, abra um processo que se chama: "Declaração de Ilegalidade e/ou Inexgibilidade da cobrança".
Se receber aviso do cartório de protesto solicitando o pagamento o valor em 3 dias, a ação deverá ser: "Medida Cautelar de Sustação de Protesto".
No caso em tela ocorreu abuso da Lei de Cheques, que prevê protesto do cheque durante o período de apresentação. O título não preenche os requisitos (defeito formal), nesse caso o defeito é a ocorrência da prescrição do título, que não poderá ser cobrado nem protestado. Peça indenização por danos morais.
Carla
