Se ele casado e separado de fato , e reconhecida a união estável, a lei garante o direito de pensão a companheira sobrevivente.

Doutor Antonio Gomes se aposentaria da esposa for muito menor do que a da concubina ainda sim pode-se falar em divisão da pensão?

Muito Obrigado.

Esposa separado de fato para lei previdenciária ela não existe, independente de estar bem ou não finaceiramente. A previdencialegalmente só conheçe e paga aquilo que por sentença judicial determinava que o ex-cônjuge pagasse a título de pensão alimenticia. O direito de pensão é da companheira que convivia com o militar no momento de sua morte.