Os alimentos englobam pagamento de pensão de mensalidades de faculdade e inglês???
Gostaria de saber se nos alimentos estão englobados os pagamentos com faculdade e curso de inglês. A situação é a segunte, em uma ação de separação consensual, o pai afirma que pagará R$400,00 e que arcará com o pagamento da faculdade e do curso de inglês da única filha do casal. Caso ele descumpra, com o pagamento da faculdade e/ou do inglês, posso interpor uma Ação de Execução de Alimentos cobrando estes pagamentos??? Ou como pensão alimenticia deve apenas ser entendido o pagamento dos R$ 400,00??? Agradeço a colaboração dos colegas.
As prestações alimentícias nao envolvem somente alimentos "in natura". Estao enquadrados no referido conceito os meios necessários para prover o sustento do alimentando, incluindo despesas com alimentação, saude, vestuário, lazer e, sobretudo, EDUCAÇÃO. Dessa forma, caso conste no termo de acordo (que deve ter ocorrido) que o pai arcará com as despesas referentes a faculdade e/ou ingles, no caso de descumprimento, pode e deve ser proposta uma execução, cujo título executivo é o termo do acordo devidamente assinado pelos acordantes.
Me coloco a disposição para tentar responder maiores indagações.
