Qual Recurso Cabível de um Acórdão de um Agravo de Petição
Ingressamos com um Agravo de Petição na Vara para ser julgado no TRT, porém, o Acórdão não conheceu do Agravo por intempestivo. Pergunto: Qual o Recurso cabível, e se há um, contra esse Acórdão? desde já agradeço.
Desde que presentes os requisitos para estes recursos. Embargos de declaração só se a decisão foi obscura, inenteligível etc. Dificilmente muda o sentido de um julgado. Na maioria das vezes serve para prequestionamento para futuro recurso de revista. Quanto a recurso de revista (RR) ao TST é recurso especial onde somente se discute questão de direito, interpretação da lei. Não se discute fatos. Se a decisão entendeu que a data em que apresentado o agravo foi em 30/4/2009 quando expirado o prazo e deveria ser em 29/4/2009 e foi de fato apresentado o agravo em 29/4/2009 incabível em RR provar que o recurso foi apresentado em 29/4/2009. Se o motivo para apresentar RR é este o TST sequer conhecerá do recurso. Apenas dúvidas legais sobre o prazo de apresentação do recurso é que permitem RR. Na prática é quase impossível reverter a decisão.
