Certidões necessárias para compra de imóvel

a) Carnê do IPTU, do presente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
b) Certidão de filiação vintenária, com negativa de ônus e alienações, atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
c) Certidão negativa de Impostos da Prefeitura até o exercício do ano vigente;
d) Certidões negativas de Ações Cíveis e de Família, atualizadas, em nome do VENDEDOR, pelo período de 10 anos;
e) Certidões negativas de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais, atualizadas, em nome do VENDEDOR, pelo período de 10 anos;
f) Certidões negativas dos Cartórios de Protesto, em nome do VENDEDOR, atualizadas, pelo período de 5 anos;
g) Certidões negativas da Justiça Federal, atualizadas, em nome do VENDEDOR, pelo período de 10 anos;
h) Certidão negativa da Justiça do Trabalho, em nome do VENDEDOR;
i) CIC e RG do VENDEDOR (cópia autenticada);
j) Certidão de casamento em nome do VENDEDOR (cópia autenticada);
k) Cópia autenticada do comprovante de endereço do VENDEDOR;


Obs. Uma visita a qualquer cartório de notas é o caminho de deve seguir.

Alguns parâmetros para uma acertada compra de imóvel

Aprovado o imóvel e acertada a compra, caberá ao vendedor (ou comprador, conforme houverem pactuado) a apresentação dos seguintes documentos obrigatórios:


1. Documentos relativos ao Imóvel:


Escritura - Registrada no competente Registro de Imóveis.


Certidão de Ônus Reais - (Registro de Imóveis) Certifica a inexistência de gravames (foros, penhores, hipotecas, etc.) sobre o imóvel.


Certidão de Situação Imobiliária - quitação Fiscal (Prefeitura) indicando quanto ao pagamento do IPTU e outras taxas municipais porventura existentes.


Certidão de Situação Enfitêutica - (Prefeitura) Quando se tratar de imóvel foreiro.


Comprovante do pagamento de foros e laudêmios, se for o caso. (imóvel foreiro).


Certidão negativa do Serviço de Distribuição do ajuizamento de débitos fiscais sobre o imóvel.


Certidão negativa do Serviço de Distribuição do ajuizamento de ações cíveis contra o condomínio


2. Documentos relativos a pessoas físicas:


Certidão do Serviço de Distribuição de capacidade Jurídica dos vendedores - (Interdições e Tutelas)


Certidão negativa do Serviço de Distribuição de ações e execuções cíveis e fiscais, ajuizadas em nome do vendedor, da Justiça Comum e da Justiça Federal.


Documentos de Identificação - Identidade, CIC, Certidão de Casamento, etc.


3. Cuidados especiais:


1. Na compra de imóveis que integram condomínios, é extremamente aconselhável requerer certidão negativa de feitos ajuizados contra o condomínio. Diversos têm sido os casos em que pendências judiciais contra condomínios vieram onerar compradores de unidades que ignoravam totalmente aquelas demandas.


2. É muito importante obter do síndico do condomínio uma declaração relativa a inexistência de débitos sobre a unidade objeto de compra.


3. Por cautela, obtenha certidão dos Tabelionatos de Protesto de Títulos, para saber se contra o vendedor foi apontado ou protestado algum título indicativo do estado potencial de insolvência.



Certidão dos Ofícios de Distribuição - Por precaução requeira estas certidões que informa se o vendedor ou o comprador possui outro imóvel no seu domicílio (informação fundamental para certas negociações, por exemplo, com a Caixa Econômica Federal, em determinados tipos de financiamento).


4. É ainda aconselhável verificar-se, junto à Prefeitura, a situação do imóvel quando estiver situado em área sujeita a limitações (recuos, investiduras, etc.).


5. Caso o vendedor seja viúvo ou divorciado e da escritura constar outro estado civil, verificar a existência de partilha ou adjudicação a ser registrada no registro de Imóveis, evitando despesas inesperadas.


6. Quando o vendedor for pessoa jurídica (empresa, firma comercial, etc.) exigir o CND (certidão negativa de débito) do INSS dentro do prazo de validade.



É claro que qualquer pessoa pode resolver seus próprios problemas relativos à compra de imóveis. Assim como também pode receitar seus próprios remédios.


Estas, entretanto, não são práticas salutares. A automedicação costuma trazer mais problemas que benefícios. Da mesma forma, o açodamento em transações imobiliárias.


Desconfie, SEMPRE, do excelente negócio. Contente-se com o negócio razoável, bom para o comprador e para o vendedor. Alguns negócios aparentemente fantásticos têm o estranho hábito de transformarem-se em imensas dores de cabeça.


Lembre-se que existem profissionais altamente competentes e, principalmente, especializados em negociações imobiliárias. É aconselhável que qualquer transação que envolva valores consideráveis seja sempre acompanhada por advogados, corretores oficiais e profissionais da área envolvida.



Principalmente nas transações imobiliárias, nas quais os valores são geralmente altos, opte sempre pelo instrumento público. Procure o tabelião de sua confiança.


O registro da escritura no competente Registro de Imóveis é que dará, em definitivo, a propriedade do bem. Quem não registra não é dono.


É sempre bom lembrar a advertência contida na Ementa do Acórdão proferido pelo supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 71.836/73, que teve como relator o Exmo. Ministro Aliomar Baleeiro:


"...., tanto mais quanto na atualidade qualquer pessoa medianamente sensata não compra imóvel sem certidão negativa dos distribuidores da justiça."


(Fonte: "Cuidados na Compra de Imóveis" - ANOREG-RJ / SINOREG/RJ)

Sr. Antonio Gomes,

Obrigado pelas orientações prestadas, já estou tomando as providências.

Grato,
Marcos