Vários réus são denunciados e um deles é absolvido, evidentemente que o que foi absolvido comprovou na instrução que não teve qualquer envolvimento com o crime.

Trata-se de situação de caráter pessoal, ou personalíssimo, diante de tal a decisão NÃO aproveita aos demais.

O artigo 580, do CPP, trata de recursos, a exemplo HC, em que a situação de um é a mesma dos demais, assim sendo o benefício de um é extendido aos demais.

Exemplo disso é quando em um processo verifica-se o excesso de prazo na instrução processual, evidentemente TODOS os processados no mesmo processo estão em igualdade de condições: excesso de prazo para um excesso para todos.

Os efeitos EX TUNC OU EX NUNC são referentes a outras coisas.

"Ex tunc" - expressão de origem latina que significa "desde então", "desde a época". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:

As decisões definitivas no controle concentrado têm, em regra, efeito ex tunc. "Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

Assim sendo nem se cogita em aplicação do artigo de lei citado.

Axé!!!

Ola, colegas, o benefício do art. 580 do CPP so ocorre quando uma das partes é absolvida em grau de recurso. Assim, a absolvição de um dos reus nao foi na primeira instancia.

Quanto ao enunciado do colega eu já sei essa parte conceitual.

A questao é o alcance da extensao do benefício. Ex tunc ou ex nunc.

Sebastiao

Não entendeu foi nada

Bom dia, Vanderley,

Pense no problema porque pra mim deu certo por aqui. Não é materia superficial mesmo. Mas de qualquer forma obrigado.

Sebastiao