horário de obras
Quero saber qual o horário permitido, por lei, do funcionamento ou melhor, do barulho, que as obras em construção podem fazer. Tenho uma obra do lado da minha casa que começa às 7:00 da manhã e `1;00 da tarde. Trabalharam inclusive no feriado de 1 de maio. Aguento o barulho mas queria apenas que respeitassem os horários. Algém sabe me informar?
Na verdade estou com um problema parecido. Resido no Grajaú, bairro residencial. Ao lado do meu prédio estão fazendo uma obra, deerubarando uma casa antiga e estão construindo um templo. Fazem a obra todos os dias, inclusive sábado, domingo e feriado. Estamos em pleno mês de janeiro, batendo fácil 40 graus e além de ser acordada nos únicos dias que tenho de descanso, sou obrigada a fechar as janelas. A situação piora ainda mais por ter uma criança de cinco anos em casa. Não sei quais amparos legais tenho que recorrer. Por favor me ajudem. Obrigada pelo apoio e orientação que vierem a ser cadastrados.
Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
