O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Cabe destacar que o prazo é contínuo. Para melhor explicar olhe o seguinte exemplo: Se o seu parto acontecer no dia 25/07 você tem estabilidade ate 25/12.

Atenciosamente,

René Carmo, consultor do site mosaicojuridico.com.br