É POSSÍVEL REGISTRO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POR PROCURAÇÃO?
Gostaria da opinião dos colegas a respeito da possibilidade de registro de união homoafetiva em cartório através de procuração? O caso é o seguinte: um cidadão brasileiro está vivendo há um ano em Lisboa com um português sob o mesmo teto. Mas lá em Portugal a lei exige que tenha um mínimo de dois anos de relacionamento para se fazer o registro em cartório. Daí fui procurado para saber se existe a possibilidade de se registrar a união deles em Cartório aqui no Brasil, por procuração, como se faz em casos de casamentos por procuração. Esse documento será importante para o cidadão brasileiro pleitear posteriormente a sua residência definitiva em Portugal, por estar convivendo com um cidadão português. Aguardo as opiniões e desde já meu muito obrigado!