É POSSÍVEL REGISTRO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POR PROCURAÇÃO?

Há 17 anos ·
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Gostaria da opinião dos colegas a respeito da possibilidade de registro de união homoafetiva em cartório através de procuração? O caso é o seguinte: um cidadão brasileiro está vivendo há um ano em Lisboa com um português sob o mesmo teto. Mas lá em Portugal a lei exige que tenha um mínimo de dois anos de relacionamento para se fazer o registro em cartório. Daí fui procurado para saber se existe a possibilidade de se registrar a união deles em Cartório aqui no Brasil, por procuração, como se faz em casos de casamentos por procuração. Esse documento será importante para o cidadão brasileiro pleitear posteriormente a sua residência definitiva em Portugal, por estar convivendo com um cidadão português. Aguardo as opiniões e desde já meu muito obrigado!

1 Resposta
Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Estive num cartório hoje e lá me informaram que não podia ser feita a documentação, porque nesse caso é indispensável a presença das partes, não podendo ser feito por procuração. Alguém sabe se isto de fato procede ou se existe outra saída?

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Há 9 anos
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