Direito de pensão
Boa noite! Eu tenho 21 anos,sou filha unica de pais separados, estou desepregada e quero fazer faculdade. meu pai possui um proprio negocio ele é CNPJ fui pedi-lo ajuda e ele não quis me ajudar nem com as despesas de casa.não sou casada e nem tenho filhos moro com minha mãe que e doente devido situações frustadas da separação e eles não são divorciados nos documentos ainda são casados e estamos as 2 desempregadas. Tenho direito a pensão? Onde procuro esse direito? E a minha mãe tem direito a pensão? Obrigado!
Elienai
Boa tarde
A Pensão de Alimentos é definida sob o binômio da necessidade/possibilidade, isto é, a necessidade de quem vai receber e a possibilidade de quem vai pagar.
Pelo relato é possível depreender que sua mãe realmente necessita e o seu pai pode pagar. Estão fechados, portanto, os elementos definidores da Pensão Alimenticia.
Mas a decisão favorável dependerá das provas que sua mãe carrear para o processo (estar doente, não ter condições para o trabalho, idade, etc)
Quanto a voce ter completado 21 anos não significa que o seu pai, como alimentante, se desobriga de pagar pensão alimentícia, pois a obrigação alimentar é devida entre ascendentes e descendentes enquanto for necessária, ou seja, o pai é obrigado a prestar alimentos à filha maior, considerando a sua situação financeira. Voce também terá direito a pensão até o termino da faculdade.
