Situação Processual
Tipo Incidente: Situação Processual. Tipo Andamento: Autos no Setor de Cálculo-Cálculo. Observação: Cálculo 8
Simone pelo que você descreve este crime ocorreu depois de 28 de março de 2007, portanto ele terá que cumprir 2/5 da pena, se ele for primário e 3/5 se for reincidente para ter direito a progressão de regime.
A progressão é feita da seguinte forma: fechado, semi-aberto e aberto.
Bom se ele for primário terá que cumprir 2 anos e 4 meses para progredir ao regime semi-aberto, se ele for reincidente ele terá que cumprir 3 anos e 6 meses para progredir de regime.
Agora isso é se ele não tiver falta disciplinar, fuga ou nova condenação.
Uma boa alternativa é a remissão de pena, ele trabalha ou estuda, e a cada 3 dias ele ganha 1.
Mas atenção caso ele tenha alguma falta disciplinar no decorrer dos dias ele perde os dias remidos anteriores e terá que começar tudo novamente.
Em relação a apelação é difícil dizer, não sei te precisar, acompanhe o andamento pela internet no site do Tribunal de Justiça na segunda instância.
Espero ter ajudado
Oi , tudo bem? Eu queria saber o que significa isso:
data: 15/05/2009
origem: svcd / calculo de pena e dependência
destino: svp1 / final 1
prateleira: 1
assunto: com calculo pena emitido
data: 04/05/2009
origem: svp1 / final 1
destino: svcd / calculo de pena e dependência
assunto: encaminhamento de ces
Boa noite!
Gostaria que, por gentileza, alguém pudesse me esclarecer o significado do processo do meu namorado:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
07/04/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo verificar juntada
04/03/2009 Execução Autos no Prazo pz 04/04 - v. juntada
03/03/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
25/02/2009 Execução Autos com FUNAP CÁLCULO
19/02/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P. cálculo
15/02/2008 Situação Processual Outros AGUARDANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Gabys, infelizmente eu não posso ajudá-la não sei o que está acontecendo.
Ele tem que pagar as custas do processo, foi feito um cálculo provavelmente da pena total dele, epor fim houve uma juntada, ou seja, algum documento, petição, não sei.
Bom seria você ir até o fórum verificar o que está acontecendo.
Qual foi a condenação dele?
Olha Elvira a notícia que tenho não é boa.
Foi concedido a ele o regime semi aberto, mas o Ministério Público recorreu da decisão impetrando um agravo em execução, o Tribunal cassou a progressão de regime e ele terá que voltar ao fechado até cumprir 2/5 da pena a partir da data de 26 de agosto de 2006.
Vi que ele tem um habeas corpus em andamento requerendo prisão domiciliar devido ele ainda não ter sido transferido ao semi aberto, já lhe digo de pronto que este será negado ou o tribunal julgará prejudicado diante da decisão do agravo.
Qual é a pena total dele? e em que dia ele foi preso?
a pena dele e 12 anos e ja cumpriu 6 anos e 4 meses , ele foi preso dia 26/02/2003 . ele estava no semi aberto mas devido o agravo ele voltou para o fechado, se voce olhar na vec pediram com urgencia a contagem de pena dele em seguida habeas corpus voce poderia me explicar o que significa ? obrigado e tenha uma boa noite .......
Elvira provavelmente o desembargador requereu a contagem da pena, confesso que nunca vi isso, mas é possível.
Ele já cumpriu mais da metade da pena, mas como os desembargadores mandaram fazer a contagem a partir de 26 de agosto de 2006 é porque ele deve ter falta disciplinar ou fuga, neste caso a contagem começa a partir daí.
Sorte
Elvira é só ligar para lá e pedir paara falar com o setor jurídico, ou com o advogado, da casa, ou até mesmo quem atender, mas do setor jurídico.
BI significa boletim do preso, lá consta a data em que ele foi preso se ele fugiu, trabalhou, as penitenciárias que ele esteve, o cálculo da pena, os processos que ele respondeu dentre outros.
Sorte.